Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5109089-94.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) REQUERENTE: GERALDO COSTA DE FARIA CPF: 398.***.***-06 REQUERENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.***.***/0001-20 REQUERENTE: ANDREIA CAMPOS DINIZ CPF: 058.***.***-20 REQUERENTE: HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA CPF: 058.***.***-39 REQUERIDO(A): MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.***.***/0001-20 REQUERIDO(A): ANDREIA CAMPOS DINIZ CPF: 058.***.***-20 REQUERIDO(A): HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA CPF: 058.***.***-39 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará eletrônico foi expedido e assinado, conforme anexo.
Fica o(a) beneficiário(a) intimado(a), nos termos da portaria 906/PR/2019, da expedição do alvará, ciente de que o crédito será feito diretamente na conta sem a necessidade do(a) beneficiário(a) vir à secretaria ou comparecer ao Banco do Brasil. No caso de crédito em outros bancos, é devido pelo(a) beneficiário(a) o valor da tarifa de uma TED (veja a tabela de tarifas do Banco do Brasil). Se a indicação da conta for errada e a transferência for estornada, o valor da tarifa de transferência não será devolvido.
Belo Horizonte, 2 de setembro de 2025. GUILHERME EDUARDO BARBOSA SILVA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5109089-94.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Juros]
AUTOR: GERALDO COSTA DE FARIA CPF: 398.***.***-06 e outros
RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.***.***/0001-20 e outros
SENTENÇA
Vistos etc. Considerando o cumprimento voluntário da condenação, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/15. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, nos termos do requerimento de ID 104.***.***-62, para o levantamento do valor depositado a título de cumprimento de sentença. Após, resolvam-se as custas, se houver, e remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.
P.
I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GISELLE MARIA COELHO DE ALBUQUERQUE Juiz(íza) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte c
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5109089-94.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) GERALDO COSTA DE FARIA CPF: 398.***.***-06 e outros MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.***.***/0001-20 e outros
Intime-se o exequente sobre ID 104.***.***-26 - Prazo 15 dias. ANGELA BOSSI ELIAN Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5109089-94.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.***.***/0001-20 e outros RÉU: ANDREIA CAMPOS DINIZ CPF: 058.***.***-20 e outros
DESPACHO
Vistos etc. Altere-se a classe judicial para Cumprimento de Sentença de honorários sucumbenciais. Intime(m)-se o(s) executado(s) MRV, nos termos do art. 513, §2º, do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao débito a multa legal e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º, CPC/15. Em caso de executado revel ou patrocinado pela Defensoria Pública, proceda-se à intimação pessoal (art. 513, II, CPC/15).
Em caso de executado representado por curador de ausente, proceda-se à intimação por edital (art. 513, IV, CPC/15). Havendo impugnação, dê-se vista ao exequente Geraldo para se manifestar em 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se o decurso, lavre-se a certidão de triagem e remetam-se à CENTRASE. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GISELLE MARIA COELHO DE ALBUQUERQUE Juiz(íza) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte c
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5109089-94.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.***.***/0001-20 e outros RÉU: ANDREIA CAMPOS DINIZ CPF: 058.***.***-20 e outros
DESPACHO
Vistos, etc. Vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido e resolvidas eventuais custas, arquive-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GISELLE MARIA COELHO DE ALBUQUERQUE ARAUJO Juiz(íza) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/12/2024
Recorrente(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA; Recorrido(a)(s) - ANDREIA CAMPOS DINIZ; HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO COSTA DE FARIA, LORRAINE ALVES OLIVEIRA DINIZ, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
Apelante(s) - ANDREIA CAMPOS DINIZ; HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA; Apelado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO COSTA DE FARIA, LORRAINE ALVES OLIVEIRA DINIZ, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023
Apelante(s) - ANDREIA CAMPOS DINIZ; HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA; Apelado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO RODRIGUES, em 25/05/2023.
Adv - GERALDO COSTA DE FARIA, LORRAINE ALVES OLIVEIRA DINIZ, RICARDO LOPES GODOY.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2024
Embargante(s) - ANDREIA CAMPOS DINIZ; HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA; Embargado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
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Adv - GERALDO COSTA DE FARIA, LORRAINE ALVES OLIVEIRA DINIZ, RICARDO LOPES GODOY.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024
Embargante(s) - ANDREIA CAMPOS DINIZ; HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA; Embargado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO COSTA DE FARIA, LORRAINE ALVES OLIVEIRA DINIZ, RICARDO LOPES GODOY.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024
Embargante(s) - ANDREIA CAMPOS DINIZ; HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA; Embargado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO COSTA DE FARIA, LORRAINE ALVES OLIVEIRA DINIZ, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2024
Apelante(s) - ANDREIA CAMPOS DINIZ; HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA; Apelado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO COSTA DE FARIA, LORRAINE ALVES OLIVEIRA DINIZ, RICARDO LOPES GODOY.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Apelante(s) - ANDREIA CAMPOS DINIZ; HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA; Apelado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GERALDO COSTA DE FARIA, LORRAINE ALVES OLIVEIRA DINIZ, RICARDO LOPES GODOY.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Apelante(s) - ANDREIA CAMPOS DINIZ; HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA; Apelado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MANOEL DOS REIS MORAIS, em 02/10/2023.
Adv - GERALDO COSTA DE FARIA, LORRAINE ALVES OLIVEIRA DINIZ, RICARDO LOPES GODOY.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR MANOEL DOS REIS MORAIS DA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - ANDREIA CAMPOS DINIZ; HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 21/07/2023
Adv - GERALDO COSTA DE FARIA, LORRAINE ALVES OLIVEIRA DINIZ, RICARDO LOPES GODOY.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Apelante(s) - ANDREIA CAMPOS DINIZ; HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA; Apelado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO COSTA DE FARIA, LORRAINE ALVES OLIVEIRA DINIZ, RICARDO LOPES GODOY.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023
Apelante(s) - ANDREIA CAMPOS DINIZ; HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA; Apelado(a)(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MANOEL DOS REIS MORAIS em 02/05/2023
Adv - GERALDO COSTA DE FARIA, LORRAINE ALVES OLIVEIRA DINIZ, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.