Procedimento Comum Cível 2813662-69.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Habilitação · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Habilitação · 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

TIAGO ROBERTO DE FREITAS

CPF

Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPSCOES S/A

Terceiro

API SPE26 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (PDG)

Terceiro

Advogados / Representantes

NUBIA NIZIA RIBEIRO MACHADO DE SOUZA

OAB/MG 123217·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MG 153604·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

OAB/MG 161852·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MG 155725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

TIAGO ROBERTO DE FREITAS

CPF

Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPSCOES S/A

Terceiro

API SPE26 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (PDG)

Terceiro

SACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

PDG ENGENHARIA E PARTICIPACOES

Terceiro

ASA INCORPORADORA

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

SIDNEY LUIZ SIMAO

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS

Terceiro

ASACORP

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão de Baixa.

30/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/07/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 02:35

Recebidos os autos

09/04/2024, 02:35

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão de Baixa.

30/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 09:47

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

26/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/07/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 02:35

Recebidos os autos

09/04/2024, 02:35

Recebidos os autos

09/04/2024, 02:35

Conclusos para despacho

09/04/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Interessado - TIAGO ROBERTO DE FREITAS; ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 05/05/2023 Adv - FABIO RIVELLI, GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES, NUBIA NIZIA RIBEIRO MACHADO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - TIAGO ROBERTO DE FREITAS; Apelado(a)(s) - ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIO RIVELLI, GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES, NUBIA NIZIA RIBEIRO MACHADO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - TIAGO ROBERTO DE FREITAS; Apelado(a)(s) - ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA, em 02/05/2023. Adv - FABIO RIVELLI, GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES, NUBIA NIZIA RIBEIRO MACHADO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - TIAGO ROBERTO DE FREITAS; Apelado(a)(s) - ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIO RIVELLI, GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES, NUBIA NIZIA RIBEIRO MACHADO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - TIAGO ROBERTO DE FREITAS; Apelado(a)(s) - ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES; Relator - Des(a). Ramom Tácio Autos distribuídos e conclusos ao Des. Ramom Tácio em 17/04/2023 Adv - FABIO RIVELLI, GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES, NUBIA NIZIA RIBEIRO MACHADO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2023, 10:02

Juntada de certidão decurso de prazo

09/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:05

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:05

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:19

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 16:44

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:40

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 15:39

Juntada de certidão decurso de prazo

08/02/2022, 15:37

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:53

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 02:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 07:44

Distribuído por dependência

10/12/2021, 09:40

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/12/2021, 09:40

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Acórdão

•08/11/2022, 13:19

Acórdão

•08/11/2022, 13:19

Intimação

•03/10/2022, 16:44

Intimação

•03/10/2022, 16:44

Intimação

•03/10/2022, 16:44

Sentença

•28/09/2022, 09:24

Sentença

•28/09/2022, 09:24

Despacho

•02/08/2022, 10:40

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/04/2024, 09:47

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:35

Acórdão

•08/11/2022, 13:19

Acórdão

•08/11/2022, 13:19

Intimação

•03/10/2022, 16:44

Intimação

•03/10/2022, 16:44

Intimação

•03/10/2022, 16:44

Sentença

•28/09/2022, 09:24

Sentença

•28/09/2022, 09:24

Despacho

•02/08/2022, 10:40

DESPACHO

•10/12/2021, 09:40

DESPACHO

•10/12/2021, 09:40

DESPACHO

•10/12/2021, 09:40

DESPACHO

•10/12/2021, 09:40

DECISÃO

•10/12/2021, 09:40

DECISÃO

•10/12/2021, 09:40

DESPACHO

•10/12/2021, 09:40

DESPACHO

•10/12/2021, 09:40