Cumprimento de sentença 5152611-45.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2025, 10:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

31/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 12:39

Juntada de Certidão

17/01/2025, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 08:45

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

17/04/2025, 10:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:28

Documentos

Intimação

•21/01/2025, 08:45

Intimação

•17/01/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

31/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 12:39

Juntada de Certidão

17/01/2025, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 08:45

Expedido alvará de levantamento

12/12/2024, 15:28

Conclusos para decisão

08/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:12

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:03

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

31/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 10:46

Juntada de Certidão

28/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 12:47

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de planilha de cálculo

21/03/2024, 18:51

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:05

Decorrido prazo de FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 16:00

Outras Decisões

29/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:36

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:48

Outras Decisões

10/08/2023, 17:07

Juntada de Certidão

09/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 02:13

Recebidos os autos

14/07/2023, 02:13

Recebidos os autos

14/07/2023, 02:13

Conclusos para despacho

14/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Agravante(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; Agravado(a)(s) - FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME; Litisconsorte(s - FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC; FACEBOOK MIAMI, INC.; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, ISABELA BRAGA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; Apelado(a)(s) - FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME; Litisconsorte(s - FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC; FACEBOOK MIAMI, INC.; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, ISABELA BRAGA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; Apelado(a)(s) - FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME; Litisconsorte(s - FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC; FACEBOOK MIAMI, INC.; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, ISABELA BRAGA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.; Apelado(a)(s) - FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME; Litisconsorte(s - FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC; FACEBOOK MIAMI, INC.; Relator - Des(a). Mariangela Meyer Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIANGELA MEYER em 18/04/2023 Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, ISABELA BRAGA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 09:32

Outras Decisões

03/11/2022, 14:51

Conclusos para decisão

03/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:51

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de impugnação

16/03/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 19:56

Outras Decisões

02/02/2022, 09:29

Conclusos para despacho

30/01/2022, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2022, 18:13

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2022, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 16:09

Declarada incompetência

14/01/2022, 16:14

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 01:05

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 01:05

Conclusos para despacho

02/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 17:40

Outras Decisões

29/09/2021, 19:21

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 15:57

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 14/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 14/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:59

Decorrido prazo de FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 02:01

Recebidos os autos

09/03/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 11:25

Conclusos para despacho

18/11/2019, 12:56

Recebidos os autos

15/11/2019, 02:07

Juntada de Outros documentos

15/11/2019, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2019, 21:40

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:54

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:54

Decorrido prazo de FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 05:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2019, 11:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 09:23

Juntada de Petição de apelação

29/08/2019, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2019, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2019, 15:39

Conclusos para julgamento

30/07/2019, 11:38

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 04:29

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 04:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2019, 12:17

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:35

Decorrido prazo de FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:34

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2019, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2019, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2019, 18:35

Conclusos para julgamento

01/04/2019, 11:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/02/2019 23:59:59.

20/03/2019, 01:34

Decorrido prazo de FACEBOOK MIAMI, INC. em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:52

Decorrido prazo de FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS III, LLC em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:52

Decorrido prazo de FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2019, 09:15

Outras Decisões

18/02/2019, 14:52

Conclusos para despacho

12/02/2019, 11:04

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2019, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2018, 12:00

Juntada de Petição de contestação

05/12/2018, 17:03

Audiência conciliação/cejus realizada 12/11/2018 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

19/11/2018, 12:56

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

05/11/2018, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 13:11

Audiência conciliação/cejus designada 12/11/2018 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

27/09/2018, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 16:54

Decorrido prazo de FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 04:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 16:33

Audiência conciliação/cejus cancelada 17/08/2018 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

09/08/2018, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 13:54

Decorrido prazo de FHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 06/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 03:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2018, 06:23

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 06:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2018, 08:44

Audiência conciliação/cejus designada 17/08/2018 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

03/07/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 08:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2017, 14:49

Conclusos para despacho

06/12/2017, 13:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2017, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 16:07

Conclusos para despacho

27/10/2017, 08:22

Juntada de certidão

27/10/2017, 08:21

Juntada de Petição de certidão

27/10/2017, 08:21

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 11:51

Decisão

•12/12/2024, 15:28

Sentença

•02/05/2024, 12:47

Intimação

•16/11/2023, 16:00

Decisão

•29/09/2023, 13:52

Intimação

•16/08/2023, 08:33

Decisão

•10/08/2023, 17:07

Documentos 2ª instância

•14/07/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•14/07/2023, 02:13

Intimação

•24/11/2022, 09:32

Decisão

•03/11/2022, 14:51

Petição

•27/04/2022, 08:51

Impugnação

•16/03/2022, 20:56

Intimação

•02/02/2022, 19:56

Todos os documentos(41)

Intimação

•21/01/2025, 08:45

Intimação

•17/01/2025, 08:45

Decisão

•12/12/2024, 15:28

Sentença

•02/05/2024, 12:47

Intimação

•16/11/2023, 16:00

Decisão

•29/09/2023, 13:52

Intimação

•16/08/2023, 08:33

Decisão

•10/08/2023, 17:07

Documentos 2ª instância

•14/07/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•14/07/2023, 02:13

Intimação

•24/11/2022, 09:32

Decisão

•03/11/2022, 14:51

Petição

•27/04/2022, 08:51

Impugnação

•16/03/2022, 20:56

Intimação

•02/02/2022, 19:56

Decisão

•02/02/2022, 09:29

Intimação

•21/01/2022, 16:09

Decisão

•14/01/2022, 16:14

PETIÇÃO INICIAL

•30/09/2021, 17:40

Planilha de Cálculo

•30/09/2021, 17:40

Decisão

•29/09/2021, 19:21

Petição

•15/07/2021, 15:57

Documentos 2ª instância

•09/03/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•09/03/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•09/03/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•09/03/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•09/03/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•09/03/2021, 02:01

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 15:39

Despacho

•22/11/2019, 11:25

Documentos 2ª instância

•15/11/2019, 02:07

Intimação

•08/08/2019, 10:34

Decisão

•01/08/2019, 15:39

Intimação

•17/05/2019, 10:13

Sentença

•16/05/2019, 18:35

Intimação

•19/02/2019, 09:15

Decisão

•18/02/2019, 14:52

Ata de Audiência

•19/11/2018, 12:56

Ata de Audiência

•19/11/2018, 12:56

Decisão

•19/12/2017, 14:49

Despacho

•01/11/2017, 16:06