Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5391281-28.2004.8.13.0024/MG
AUTOR: RUY GUIMARAES PEREIRA FILHOADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: VALMIR GOMESADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARCELO MEIRA BHERINGADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARIA CONSCEICAO ASSIS FERREIRAADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARIA AMELIA MAGALHAES CARNEIROADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)
DESPACHO
Determinada a realização de prova pericial pelo eg. TJMG no evento 1, DOC13, verifica-se que a decisão proferida no evento 149, DOC1 declarou preclusa a realização da prova pericial, em razão da ausência de manifestação da parte autora quanto aos honorários periciais.
Assim, considerando que a fase probatória não foi concretizada por desinteresse dos requerentes e não havendo outras provas, dou por encerrada a instrução do feito.
Por fim, façam-me os autos conclusos para julgamento em observância à ordem cronológica prevista no artigo 12 do Código de Processo Civil, ressalvadas eventuais prioridades legais igualmente conclusas para sentença.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
DF
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5391281-28.2004.8.13.0024/MGRELATOR: MARIXA FABIANE LOPES RODRIGUESAUTOR: RUY GUIMARAES PEREIRA FILHOADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: VALMIR GOMESADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARCELO MEIRA BHERINGADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARIA CONSCEICAO ASSIS FERREIRAADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARIA AMELIA MAGALHAES CARNEIROADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 204 - 09/03/2026 - Juntada de Mandado - Cumprido Negativo
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5391281-28.2004.8.13.0024/MGRELATOR: MARIXA FABIANE LOPES RODRIGUESAUTOR: RUY GUIMARAES PEREIRA FILHOADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: VALMIR GOMESADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARCELO MEIRA BHERINGADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARIA CONSCEICAO ASSIS FERREIRAADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARIA AMELIA MAGALHAES CARNEIROADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 189 - 04/02/2026 - Juntada de Mandado - Cumprido Negativo
2025
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5391281-28.2004.8.13.0024/MGAUTOR: RUY GUIMARAES PEREIRA FILHOADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: VALMIR GOMESADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARCELO MEIRA BHERINGADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARIA CONSCEICAO ASSIS FERREIRAADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARIA AMELIA MAGALHAES CARNEIROADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)DESPACHO
Considerando o transcurso do tempo, a inércia das partes e a determinação de realização de prova pelo eg. TJMG, intime-se, pessoalmente, para que digam sobre o prosseguimento do feito.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5391281-28.2004.8.13.0024/MG
AUTOR: RUY GUIMARAES PEREIRA FILHO
AUTOR: VALMIR GOMES
AUTOR: MARCELO MEIRA BHERING
AUTOR: MARIA CONSCEICAO ASSIS FERREIRA
AUTOR: MARIA AMELIA MAGALHAES CARNEIRO
RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM
Local: Belo Horizonte
Data: 07/08/2025
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
Certifico que o processo judicial foi distribuído com
o número acima identificado. Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5391281-28.2004.8.13.0024/MGRELATOR: MARIXA FABIANE LOPES RODRIGUESAUTOR: RUY GUIMARAES PEREIRA FILHOADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: VALMIR GOMESADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARCELO MEIRA BHERINGADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARIA CONSCEICAO ASSIS FERREIRAADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)AUTOR: MARIA AMELIA MAGALHAES CARNEIROADVOGADO(A): JULIANA MARA PORFIRIO GOMES (OAB MG072949)ADVOGADO(A): ADRIANA CASTANHEIRA (OAB MG075307)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 149 - 06/08/2025 - Juntado(a)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5391281-28.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários] AUTOR: RUY GUIMARAES PEREIRA FILHO CPF: 127.***.***-87 e outros RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM CPF: 17.***.***/0001-32
DECISÃO
Vistos, etc.
Intime-se os autores sobre os pronunciamentos de ID 104.***.***-47 e 104.***.***-04, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova requerida. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JANTE GOMES MOREIRA Juiz(íza) de Direito ANF 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5391281-28.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RUY GUIMARAES PEREIRA FILHO CPF: 127.***.***-87 e outros INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM CPF: 17.***.***/0001-32
Intime-se sobre ID 104.***.***-47. MILENE NEVES CAMPOS BITTENCOURT Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5391281-28.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUY GUIMARAES PEREIRA FILHO CPF: 127.***.***-87 AUTOR: VALMIR GOMES CPF: 317.***.***-87 AUTOR: MARCELO MEIRA BHERING CPF: 009.***.***-04 AUTOR: MARIA CONSCEICAO ASSIS FERREIRA CPF: 393.***.***-87 AUTOR: MARIA AMELIA MAGALHAES CARNEIRO CPF: 551.***.***-00 RÉU/RÉ: INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM CPF: 17.***.***/0001-32 CERTIDÃO Certifico e dou fé que remeti email ao perito nomeado.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2025. MILENE NEVES CAMPOS BITTENCOURT Servidor(a) e Retificador(a) ________________________________________________________________________