Execução Fiscal 0399111-57.2003.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2003

Valor da Causa

R$ 106,41

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:12

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:47

Juntada de certidão de baixa

09/10/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:48

Expedição de Termo.

01/09/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 02:44

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:44

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:44

Conclusos para despacho

12/08/2023, 02:44

Todas as movimentações(55)

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:12

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:47

Juntada de certidão de baixa

09/10/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:48

Expedição de Termo.

01/09/2023, 16:49

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 17:25

Despacho

•17/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 02:44

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:44

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:44

Conclusos para despacho

12/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - FERNANDA SOARES LIMA; JOSE CARLOS CAIXETA, Espólio de,; Apelado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELAINE ALVES FRANCO, FERNANDA SOARES LIMA, MARIANA ALKMIM BIZZOTTO, SIMONE ELIZA CASAGRANDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - FERNANDA SOARES LIMA; JOSE CARLOS CAIXETA, Espólio de,; Apelado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELAINE ALVES FRANCO, FERNANDA SOARES LIMA, MARIANA ALKMIM BIZZOTTO, SIMONE ELIZA CASAGRANDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - FERNANDA SOARES LIMA; JOSE CARLOS CAIXETA, Espólio de,; Apelado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELAINE ALVES FRANCO, FERNANDA SOARES LIMA, MARIANA ALKMIM BIZZOTTO, SIMONE ELIZA CASAGRANDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - FERNANDA SOARES LIMA; JOSE CARLOS CAIXETA, Espólio de,; Apelado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELAINE ALVES FRANCO, FERNANDA SOARES LIMA, MARIANA ALKMIM BIZZOTTO, SIMONE ELIZA CASAGRANDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - FERNANDA SOARES LIMA; JOSE CARLOS CAIXETA, Espólio de,; Apelado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 04/05/2023 Adv - ELAINE ALVES FRANCO, FERNANDA SOARES LIMA, MARIANA ALKMIM BIZZOTTO, SIMONE ELIZA CASAGRANDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/03/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:26

Juntada de certidão decurso de prazo

30/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de apelação

17/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2023, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 16:23

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2022, 17:21

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 17:00

Processo Desarquivado

27/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:05

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/09/2022, 15:05

Processo Desarquivado

22/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/04/2022, 16:06

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - #Não preenchido#

28/03/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

26/11/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 15:12

Expedição de Termo.

02/06/2021, 11:23

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

22/12/2020, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 11:59

Apensado ao processo 1044386-38.2007.8.13.0480

10/12/2020, 11:58

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/12/2020, 11:42

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:44

Documento de Comprovação

•17/02/2023, 16:41

Sentença

•07/02/2023, 16:23

Decisão

•25/03/2022, 14:05