Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 132.215,47
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
THAYANNE STEPHANIE PEREIRA BARROSO
OAB/MG 146477·CPF·Representa: Réu
ALEXANDRA CARVALHO VIEIRA
OAB/MG 119735·CPF·Representa: Réu
LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO
OAB/MG 121488·CPF·Representa: Réu
NAYARA CAMPOS CATIZANI QUINTAO
OAB/MG 138301·CPF·Representa: Réu
MILENA LOPES GERALDI
OAB/MG 142010·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
14/05/2026, 10:32
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:07
Publicado Intimação em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 08:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2025, 12:13
Conclusos para julgamento
11/12/2025, 20:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2025, 20:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/10/2025, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:27
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:27
Autos Suspensos ou Sobrestados
22/09/2025, 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 16:28
Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2025, 16:28
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
16/09/2025, 10:40
Documentos
Intimação
•27/01/2026, 08:16
Sentença
•15/12/2025, 12:13
27/01/2026, 08:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2025, 12:13
Conclusos para julgamento
11/12/2025, 20:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2025, 20:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/10/2025, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:27
Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:27
Autos Suspensos ou Sobrestados
22/09/2025, 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 16:28
Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2025, 16:28
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
16/09/2025, 10:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/09/2025, 17:04
Conclusos para despacho
05/09/2025, 13:33
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/08/2025, 11:33
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/07/2025, 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
09/06/2025, 16:24
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 16:22
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 18:51
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/03/2025, 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
26/02/2025, 04:13
Publicado Intimação em 14/02/2025.
26/02/2025, 04:13
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 01:19
Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025, 12:23
Expedição de comunicação via sistema.
12/02/2025, 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 16:40
Conclusos para despacho
27/01/2025, 10:14
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/11/2024, 10:20
Expedição de comunicação via sistema.
04/11/2024, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024, 16:52
Conclusos para despacho
29/10/2024, 09:06
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/09/2024, 15:52
Juntada de Petição de petição
16/08/2024, 10:28
Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2024, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024, 15:07
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 10:41
Conclusos para despacho
10/07/2024, 21:06
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 21:05
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/05/2024, 11:10
Expedição de comunicação via sistema.
15/04/2024, 17:06
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 03:16
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:49
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024, 10:41
Expedição de comunicação via sistema.
25/01/2024, 21:08
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024, 15:10
Conclusos para despacho
18/12/2023, 10:01
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/12/2023, 09:57
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/10/2023, 16:16
Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2023, 17:07
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 01:23
Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023, 13:46
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/08/2023, 20:31
Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2023, 10:59
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023, 17:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TNL PCS S/A
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ALEXANDRA CARVALHO VIEIRA, MILENA LOPES GERALDI, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA, CARMELIA AUGUSTA DA SILVA ALVES, MARIANA CRISTINA OLIVEIRA G. DE SOUZA, THAYANNE STEPHANIE PEREIRA BARROSO, NAYARA CAMPOS CATIZANI QUINTAO, RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONCA, TERCIA TEIXEIRA MATOS SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023, 00:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado