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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Caxambu

Partes do Processo

MUNICIPIO CAXAMBU

CNPJ

Autor

FRANCISCO PAULO INACIO

Terceiro

CAXAMBU PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXAMBU

Terceiro

FRANCISCO PAULO INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALFREDO CARVALHO DA SILVA

OAB/MG 111736·Representa: Autor

ANDRÉ JOSÉ DOS SANTOS LOPES

OAB/SP 398126·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

09/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 15:03

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 12:56

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2022, 00:00

Autos recebidos

22/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

22/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/12/2022, 12:18

Despacho

•14/06/2022, 17:11

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 12:56

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2022, 00:00

Autos recebidos

22/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/07/2022, 00:00

Autos recebidos

06/07/2022, 00:00

Autos remetidos para:

06/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 08:31

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2022, 00:00

Juntada de documento

26/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2021, 06:23

Expedição de

23/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

04/10/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/10/2021, 00:00

Informações

•09/12/2021, 18:15

Despacho

•22/11/2021, 15:37

Outros Documentos

•16/03/2021, 18:51

Outros Documentos

•14/03/2021, 23:14