Execução Fiscal 0506547-50.2007.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2007

Valor da Causa

R$ 2.994,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO

OAB/MG 97597·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO

OAB/MG 97597·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

LUIZA APARECIDA RIBEIRO PASSOS

OAB/MG 127990·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR FONSECA

OAB/MG 110604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 23:55

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/07/2025, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de JOSEMAR FONSECA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 14:19

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:19

Juntada de Acórdão

25/04/2025, 14:18

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 23:55

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/07/2025, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 12:46

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 14:21

Outros documentos

•15/05/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de JOSEMAR FONSECA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 14:19

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:19

Juntada de Acórdão

25/04/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: CRFMG CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POUSO ALTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO, HELIDA MARQUES ABREU SILVA, LUIZA APARECIDA RIBEIRO PASSOS, JOSEMAR FONSECA, DILSON ARAUJO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 14:22