Procedimento Comum Cível 5007844-70.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

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Partes do Processo

WLADMIR MARQUES VIROTE DE SOUSA

CPF

Autor

API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

PDG

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR NUNES COUTO

OAB/MG 127808·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MG 153604·CPF·Representa: Réu

HELIANE GUIMARAES

OAB/MG 85816·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MG 155725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

WLADMIR MARQUES VIROTE DE SOUSA

CPF

Autor

API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

PDG

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPSCOES S/A

Terceiro

API SPE26 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (PDG)

Terceiro

SACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

PDG ENGENHARIA E PARTICIPACOES

Terceiro

ASA INCORPORADORA

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

SIDNEY LUIZ SIMAO

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS

Terceiro

ASACORP

Terceiro

PDG - PODER DE GARANTIR

Terceiro

API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PDG - PODER DE GARANTIR

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:36

Juntada de certidão decurso de prazo

19/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de WLADMIR MARQUES VIROTE DE SOUSA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de WLADMIR MARQUES VIROTE DE SOUSA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:42

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2024, 17:29

Decorrido prazo de API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:09

Decorrido prazo de API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:06

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:36

Juntada de certidão decurso de prazo

19/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de WLADMIR MARQUES VIROTE DE SOUSA em 18/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 17:34

Outros documentos

•14/12/2023, 15:34

19/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de WLADMIR MARQUES VIROTE DE SOUSA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:42

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2024, 17:29

Decorrido prazo de API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:09

Decorrido prazo de API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:06

Expedição de carta via correio.

15/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 15:32

Juntada de certidão decurso de prazo

24/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de WLADMIR MARQUES VIROTE DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:12

Juntada de certidão decurso de prazo

17/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de WLADMIR MARQUES VIROTE DE SOUSA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de PDG - Poder de Garantir em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

18/02/2023, 02:28

Recebidos os autos

18/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; Apelado(a)(s) - WLADMIR MARQUES VIROTE DE SOUSA; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento

19/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/07/2020, 22:28

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 22:27

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 22:28

Decorrido prazo de WLADMIR MARQUES VIROTE DE SOUSA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:59

Decorrido prazo de API SPE24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:40

Decorrido prazo de PDG - Poder de Garantir em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:40

Decorrido prazo de WLADMIR MARQUES VIROTE DE SOUSA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:40

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2020, 13:20

Juntada de Petição de apelação

31/05/2020, 23:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2020, 14:49

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2020, 18:21

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2019, 16:50

Juntada de Petição de impugnação

21/11/2018, 19:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 17:17

Conclusos para despacho

15/01/2018, 17:56

Audiência conciliação/cejus realizada 09/11/2017 10:40 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

06/12/2017, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2017, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 16:59

Juntada de Petição de contestação

08/11/2017, 16:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

18/10/2017, 16:26

Juntada de certidão

13/10/2017, 11:39

Juntada de Petição de certidão

13/10/2017, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2017, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2017, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2017, 15:53

Juntada de Petição de certidão

27/09/2017, 13:01

Juntada de certidão

27/09/2017, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2017, 13:45

Expedição de carta via correio.

15/09/2017, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2017, 17:36

Audiência conciliação/cejus designada 09/11/2017 10:40 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

14/09/2017, 17:34

Juntada de certidão

14/09/2017, 16:41

Juntada de Petição de certidão

14/09/2017, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 14:51

Conclusos para decisão

30/04/2017, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2017, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 15:36

Conclusos para decisão

24/07/2016, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2016, 16:55

Decorrido prazo de WLADMIR MARQUES VIROTE DE SOUSA em 01/07/2016 23:59:59.

06/07/2016, 16:55

Expedição de citação/intimação via sistema.

21/06/2016, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2016, 12:06

Conclusos para decisão

29/04/2016, 17:05

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2016, 13:25

Distribuído por sorteio

27/04/2016, 13:20

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:28

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:28

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:28

Sentença

•03/05/2020, 20:32

Despacho

•11/10/2018, 17:17

Ata de Audiência

•06/12/2017, 10:12

Ata de Audiência

•06/12/2017, 10:12

Despacho

•12/09/2017, 14:51

Despacho

•14/03/2017, 15:36

Despacho

•21/06/2016, 15:43