Procedimento Comum Cível 0003746-76.2016.8.13.0453 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 39.289,95

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PETRONIO MENDES DE SOUZA SEGUNDO

OAB/MG 94151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PRECONST - CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão de Baixa.

15/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de ciência

24/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 12:55

Juntada de Certidão

28/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 14:36

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão de Baixa.

15/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de ciência

24/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Certidão

•18/07/2024, 14:36

Despacho

•07/05/2024, 14:56

16/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 12:55

Juntada de Certidão

28/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de informações prestadas

07/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

05/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 02:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Embargante(s) - SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - PRECONST - CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPPE RABELO DOS SANTOS, GUILHERME MACEDO DE ALMEIDA LEITE, HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES, KAROLINY APARECIDA BARBOSA ALECRIM, PETRONIO MENDES DE SOUZA SEGUNDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Comprovante

•10/10/2023, 14:51

Decisão

•05/08/2023, 02:14

Certidão de Julgamento

•05/08/2023, 02:14

Sentença

•05/08/2023, 02:14

Certidão de Julgamento

•05/08/2023, 02:14

Despacho

•05/08/2023, 02:14

Sentença

•05/08/2023, 02:14

Intimação

•05/08/2023, 02:14

Decisão

•05/08/2023, 02:13