Procedimento Comum Cível 0039927-59.2012.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA JOSE SOUZA

CPF

Autor

ADIVANIL GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

RICARDO FRANCO DE ABREU - EMPRESARIO

Terceiro

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTAIR LUIZ DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 57571·CPF·Representa: Réu

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 147667·CPF·Representa: Réu

MIGUEL MORAIS NETO

OAB/MG 97550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MARIA JOSE SOUZA

CPF

Autor

ADIVANIL GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

RICARDO FRANCO DE ABREU - EMPRESARIO

Terceiro

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMNETO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEER

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JOSE NELSON SOBRINHO

Terceiro

ASSESSOR CHEFE DA ASL

Terceiro

GESTOR

Terceiro

FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

COORDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORRDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEER MG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DER MG

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DER

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG050 S/A

Terceiro

AB NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ALTAIR LUIZ DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 57571·CPF·Representa: Réu

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 147667·CPF·Representa: Réu

MIGUEL MORAIS NETO

OAB/MG 97550·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA

OAB/MG 111826·CPF·Representa: Réu

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 82929·CPF·Representa: Réu

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

OAB/MG 15748·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·CPF·Representa: Réu

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO

OAB/MG 192442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 11:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 02:40

Recebidos os autos

11/06/2025, 02:40

Recebidos os autos

11/06/2025, 02:39

Conclusos para decisão

11/06/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2025, 13:03

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 11:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 12:22

Documentos 2ª instância

•11/06/2025, 02:39

16/06/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 02:40

Recebidos os autos

11/06/2025, 02:40

Recebidos os autos

11/06/2025, 02:39

Conclusos para decisão

11/06/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2025, 06:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de ADIVANIL GONCALVES DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2024, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de ADIVANIL GONCALVES DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de ADIVANIL GONCALVES DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:00

Embargos de declaração acolhidos

10/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:59

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de ADIVANIL GONCALVES DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2024, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de ADIVANIL GONCALVES DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de ADIVANIL GONCALVES DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de apelação

05/07/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:44

Julgado improcedente o pedido

02/07/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 16:31

Desentranhado o documento

18/06/2024, 16:30

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:40

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 08:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/02/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:29

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de ADIVANIL GONCALVES DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:35

Decorrido prazo de EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 21:35

Decorrido prazo de ADIVANIL GONCALVES DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:23

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 12:45

Apensado ao processo 0004640-35.2012.8.13.0407

01/08/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 15:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/08/2023, 14:58

Distribuído por dependência

01/08/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 AUTOR: ADIVANIL GONÇALVES DE SOUZA e outros; RÉU: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 S/A e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para que a parte ré tome conhecimento de petição e documento de fls. 826/845, bem como para que requeira o que entender de direito. Adv - ALTAIR LUIS DA SILVA, LINCOLN GUIMARAES HISSA, GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA, GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, MIGUEL MORAIS NETO, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, RAFAEL MORAIS TEIXEIRA, CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Intimação

•18/11/2024, 17:49

Decisão

•18/11/2024, 15:51

Despacho

•25/10/2024, 11:30

Intimação

•11/09/2024, 13:48

Decisão

•10/09/2024, 16:00

Despacho

•09/08/2024, 12:17

Intimação

•02/07/2024, 15:09

Sentença

•02/07/2024, 11:44

Intimação

•22/02/2024, 14:04

Decisão

•21/02/2024, 17:25

Outros documentos

•21/02/2024, 17:25

Despacho

•19/12/2023, 13:37

Despacho

•15/09/2023, 14:29