Execução Fiscal 0005830-88.2017.8.13.0429 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 18.412,31

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Azul

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Monte Azul 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

MUNICIPIO DE MATO VERDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2025, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 16:57

Expedição de RPV.

01/10/2025, 14:55

Expedição de RPV.

30/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/09/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATO VERDE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATO VERDE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:24

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2025, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 16:57

Expedição de RPV.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 11:53

Despacho

•30/04/2024, 09:24

01/10/2025, 14:55

Expedição de RPV.

30/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/09/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATO VERDE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATO VERDE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

22/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/11/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 11:18

Recebidos os autos

07/09/2023, 02:37

Juntada de Outros documentos

07/09/2023, 02:37

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 15:51

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:50

Juntada de Acórdão

06/09/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MATO VERDE; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALDEMIR FERNANDO MARTINS, DAVID PEREIRA DE SOUSA, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MATO VERDE; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sandra Fonseca em 25/05/2023 Adv - ALDEMIR FERNANDO MARTINS, DAVID PEREIRA DE SOUSA, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATO VERDE em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2022, 21:58

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 13:34

Juntada de Certidão

22/06/2022, 17:20

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:57

Expedição de Ofício.

14/06/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:36

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de Transferência - Conta do Tesouro - 0005830-88.2017.8.13.0429[3196].pdf

29/03/2022, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATO VERDE em 17/11/2021 23:59:00.

18/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de Ciência da decisão - 0005830-88.2017.8.13.0429[17769].pdf

28/09/2021, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 12:38

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/03/2021, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 15:39

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2021, 13:22

Despacho

•10/09/2023, 11:18

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:37

Acórdão

•06/09/2023, 15:50

Intimação

•24/10/2022, 13:38

Sentença

•21/10/2022, 21:58

Despacho

•07/06/2022, 18:36

Manifestação

•28/09/2021, 13:54

Despacho

•02/03/2021, 13:22

Sentença

•02/03/2021, 13:22

Despacho

•02/03/2021, 13:22