Procedimento Comum Cível 5005119-45.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.661,92

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão de Baixa.

11/06/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 17:19

Expedição de Alvará.

11/06/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:20

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/11/2023, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 10:06

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão de Baixa.

11/06/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 17:19

Expedição de Alvará.

11/06/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:20

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 17:20

Despacho

•27/07/2023, 14:44

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/11/2023, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 02:01

Recebidos os autos

26/07/2023, 02:01

Recebidos os autos

26/07/2023, 02:01

Conclusos para despacho

26/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Yeda Athias Reincluídos na pauta de 16/05/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao julgamento virtual. Adv - CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BR

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:19

Conclusos para despacho

09/06/2022, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2022, 11:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de apelação

11/04/2022, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2022, 20:45

Conclusos para despacho

07/10/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 08:20

Decorrido prazo de HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 18:21

Conclusos para despacho

25/06/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2020, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2020, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2020, 16:40

Julgado procedente o pedido

30/04/2020, 02:32

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2019, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 16:40

Conclusos para despacho

17/04/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2018, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 17:36

Conclusos para despacho

26/10/2017, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 01:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 11:13

Decorrido prazo de HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA em 06/09/2017 23:59:59.

09/10/2017, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2017, 16:24

Juntada de Petição de contestação

18/08/2017, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2017, 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos

11/08/2017, 17:39

Conclusos para despacho

09/08/2017, 16:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/07/2017 23:59:59.

04/08/2017, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2017, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 17:01

Conclusos para despacho

28/07/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 15:25

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2017, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2017, 15:01

Expedição de carta via correio.

18/07/2017, 13:47

Juntada de outras peças

18/07/2017, 13:04

Juntada de certidão decurso de prazo

17/07/2017, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2017, 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2017, 16:08

Conclusos para despacho

28/06/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 17:38

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 16:21

Documentos 2ª instância

•26/07/2023, 02:01

Decisão

•20/06/2022, 17:19

Intimação

•09/03/2022, 11:17

Intimação

•09/03/2022, 11:17

Decisão

•07/03/2022, 20:45

Despacho

•10/07/2020, 18:21

Manifestação da Advocacia Pública

•24/06/2020, 16:44

Intimação

•04/05/2020, 16:40

Intimação

•04/05/2020, 16:40

Sentença

•30/04/2020, 02:32

Despacho

•26/10/2017, 17:36

Decisão

•11/08/2017, 17:39

Despacho

•28/07/2017, 17:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/04/2024, 17:20

Despacho

•27/07/2023, 14:44

Documentos 2ª instância

•26/07/2023, 02:01

Decisão

•20/06/2022, 17:19

Intimação

•09/03/2022, 11:17

Intimação

•09/03/2022, 11:17

Decisão

•07/03/2022, 20:45

Despacho

•10/07/2020, 18:21

Manifestação da Advocacia Pública

•24/06/2020, 16:44

Intimação

•04/05/2020, 16:40

Intimação

•04/05/2020, 16:40

Sentença

•30/04/2020, 02:32

Despacho

•26/10/2017, 17:36

Decisão

•11/08/2017, 17:39

Despacho

•28/07/2017, 17:01

Decisão

•29/06/2017, 16:08

Documento de Comprovação

•28/06/2017, 16:21