Interdito Proibitório 1123328-46.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Interdito ProibitorioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ALFREDO ALVES CAJAZEIRAS

Autor

CARLOS ANTONIO GUIMARAES

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

ALFREDO ALVES CAJAZEIRAS

Autor

CARLOS ANTONIO GUIMARAES

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ALFREDO ALVES CAJAZEIRAS

Terceiro

CARLOS ANTONIO GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2024, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 09:53

Distribuído por dependência

10/11/2023, 08:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/11/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INTERDITO PROIBITÓRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 AUTOR: JOSE ALVES DE SOUZA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Concedida vista ADV Nayara Santos Santorsula OAB 213414. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI, DEBORAH PICININ MUZZI, MARCIO SANTOS, NAYARA SANTOS SANTORSULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•10/11/2023, 08:29

DECISÃO

•10/11/2023, 08:29

DESPACHO

•10/11/2023, 08:29

DESPACHO

•10/11/2023, 08:29

DECISÃO

•10/11/2023, 08:29

DECISÃO

•10/11/2023, 08:29

DESPACHO

•10/11/2023, 08:29

DESPACHO

•10/11/2023, 08:29

Sentença

•10/11/2023, 08:29

DECISÃO

•10/11/2023, 08:29

DESPACHO

•10/11/2023, 08:29

DESPACHO

•10/11/2023, 08:29

DESPACHO

•10/11/2023, 08:29

DESPACHO

•10/11/2023, 08:29