Execução Fiscal 0020433-60.2016.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

ANTONIO COSTA OEIRA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão de Baixa.

22/03/2024, 10:59

Juntada de Alvará

20/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/09/2023, 11:49

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 19:13

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 13:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 13:23

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão de Baixa.

22/03/2024, 10:59

Juntada de Alvará

20/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:00

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/09/2023, 11:49

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 19:13

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 13:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQUENTE: ANTÔNIO COSTA OEIRA FILHO; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s). Apresentar planilha para expedição do RPV. Adv - ANTONIO COSTA OEIRA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00