Execução Fiscal 0959278-70.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2023, 17:13

Petição (Contra-razões)

25/03/2023, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 17:53

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:29

Petição (Apelação)

25/11/2022, 16:25

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 12:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2022, 14:56

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 17:26

Petição (Contra-razões)

03/10/2022, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 11:16

Petição (Embargos de declaração)

14/09/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 07:51

Todas as movimentações(119)

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2023, 17:13

Petição (Contra-razões)

25/03/2023, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 17:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:29

Petição (Apelação)

25/11/2022, 16:25

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 12:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2022, 14:56

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 17:26

Petição (Contra-razões)

03/10/2022, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 11:16

Petição (Embargos de declaração)

14/09/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 07:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 09:55

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:56

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 10:30

Mero expediente

01/07/2022, 13:29

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 12:23

Mero expediente

26/11/2021, 14:59

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 06:05

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 22:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 14:04

Decurso de Prazo

01/10/2021, 00:44

Mero expediente

14/09/2021, 14:34

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 21:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2021, 08:58

Distribuição (dependência)

10/09/2021, 08:58

Recebimento

18/03/2021, 14:22

Remessa (outros motivos)

19/02/2021, 10:54

Recebimento

27/01/2021, 10:58

Remessa (outros motivos)

26/01/2021, 10:10

Ato ordinatório

26/01/2021, 10:09

Recebimento

26/01/2021, 10:08

Entrega em carga/vista

19/01/2021, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2020, 15:40

Por decisão judicial

07/12/2017, 09:07

Mero expediente

05/12/2017, 16:09

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 12:02

Recebimento

21/11/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 11:39

Recebimento

08/09/2017, 08:24

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 10:25

Documento (Mandado)

23/08/2017, 13:09

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2017, 13:08

Recebimento de Embargos à Execução

24/05/2017, 12:37

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/04/2017, 11:10

Remessa (outros motivos)

03/04/2017, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2017, 08:22

Mero expediente

06/12/2016, 09:51

Mero expediente

02/12/2016, 14:34

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 11:03

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 11:02

Recebimento

21/11/2016, 17:06

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 08:38

Decurso de Prazo

04/11/2016, 08:50

Recebimento

21/10/2016, 14:17

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 15:44

Publicação

11/10/2016, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2016, 08:44

Documento (Mandado)

11/10/2016, 08:44

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2016, 08:37

Mero expediente

19/09/2016, 13:22

Mero expediente

06/09/2016, 17:26

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 12:08

Remessa (outros motivos)

23/08/2016, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2016, 09:09

Recebimento

12/08/2016, 09:54

Entrega em carga/vista

04/08/2016, 09:36

Ato ordinatório

04/08/2016, 08:46

Mero expediente

29/06/2016, 09:52

Mero expediente

28/06/2016, 17:50

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 10:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 10:42

Recebimento

24/06/2016, 12:56

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 09:20

Mero expediente

14/06/2016, 16:21

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 11:12

Decurso de Prazo

03/06/2016, 11:11

Recebimento

19/04/2016, 14:36

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 15:26

Publicação

06/04/2016, 10:41

Mero expediente

04/04/2016, 15:56

Conclusão (para despacho)

21/01/2016, 13:10

Recebimento

11/12/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 09:10

Mero expediente

03/12/2015, 07:22

Mero expediente

03/12/2015, 06:58

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2015, 14:12

Recebimento

13/11/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 15:31

Publicação

06/11/2015, 10:39

Conclusão (para despacho)

16/10/2015, 09:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 09:58

Recebimento de Embargos à Execução

09/10/2015, 13:34

Recebimento

09/10/2015, 13:33

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 09:19

Publicação

23/09/2015, 09:41

Recebimento

04/09/2015, 16:26

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 14:18

Documento (Mandado)

27/08/2015, 14:17

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2015, 14:14

Remessa (outros motivos)

30/04/2015, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2015, 10:33

Mero expediente

28/04/2015, 10:29

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 09:58

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 09:47

Distribuição (sorteio)

31/03/2015, 16:25