Cumprimento de sentença 0053840-06.2012.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 14:19

Trânsito em julgado

09/04/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:27

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:16

Publicação

19/02/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:01

Expedida/Certificada

12/02/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 15:09

Movimentação processual

12/02/2026, 15:03

Acolhimento

11/02/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 12:17

Petição (Parecer)

29/08/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 16:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/07/2025, 11:03

Todas as movimentações(166)

Definitivo

09/04/2026, 14:19

Trânsito em julgado

09/04/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:27

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:16

Publicação

19/02/2026, 00:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:01

Expedida/Certificada

12/02/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 15:09

Movimentação processual

12/02/2026, 15:03

Acolhimento

11/02/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 12:17

Petição (Parecer)

29/08/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 16:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/07/2025, 11:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/07/2025, 18:05

Publicação

30/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:15

Expedida/Certificada

26/06/2025, 15:10

Retificação de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

26/06/2025, 15:07

Mero expediente

26/06/2025, 05:56

Petição (Parecer)

28/01/2025, 20:58

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 09:46

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:40

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:22

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:37

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:32

Recebimento

09/10/2024, 14:26

Documento (Acórdão)

09/10/2024, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 16:32

Recebimento

22/04/2024, 16:28

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2023, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 20:22

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:54

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

22/09/2023, 08:31

Decurso de Prazo

22/09/2023, 02:08

Petição (Parecer)

21/09/2023, 23:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 13:01

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:52

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:47

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:44

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:41

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:36

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:28

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:23

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Recurso em sentido estrito)

07/09/2023, 03:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

29/06/2022, 08:51

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2022, 12:11

Recebimento

16/03/2022, 13:25

Entrega em carga/vista

10/03/2022, 13:11

Recebimento

09/03/2022, 16:47

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2022, 13:40

Recebimento

18/01/2022, 13:37

Entrega em carga/vista

14/01/2022, 14:59

Documento (Certidão)

14/01/2022, 12:35

Recebimento

20/12/2021, 13:02

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2016, 17:16

Petição (Contra-razões)

11/01/2016, 12:15

Petição (Contra-razões)

10/12/2015, 17:47

Recebimento

10/12/2015, 08:55

Remessa (outros motivos)

09/12/2015, 13:41

Recebimento

03/12/2015, 17:48

Remessa (outros motivos)

03/12/2015, 15:04

Com efeito suspensivo

02/12/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 15:22

Recebimento

25/11/2015, 16:29

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 12:42

Documento (Certidão)

12/11/2015, 13:35

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/11/2015, 15:44

Procedência em Parte

11/11/2015, 15:33

Conclusão (para julgamento)

13/10/2015, 12:00

Petição (Alegações finais)

05/10/2015, 17:45

Petição (Memoriais)

22/09/2015, 17:52

Recebimento

21/09/2015, 12:19

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 16:48

Recebimento

10/09/2015, 16:47

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 14:26

Publicação

25/08/2015, 16:55

Recebimento

25/08/2015, 16:52

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 13:23

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/08/2015, 13:48

Petição (Petição (outras))

12/08/2015, 13:43

Documento (Mandado)

12/08/2015, 11:34

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2015, 11:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 15:21

Documento (Mandado)

05/08/2015, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2015, 15:21

Recebimento

03/08/2015, 12:07

Remessa (outros motivos)

31/07/2015, 14:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2015, 17:56

Remessa (outros motivos)

27/07/2015, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2015, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 14:54

Recebimento

22/07/2015, 13:06

Remessa (outros motivos)

20/07/2015, 17:36

Recebimento

08/07/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 12:59

Remessa (outros motivos)

06/07/2015, 08:53

Expedição de documento (Carta)

06/07/2015, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2015, 08:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/06/2015, 11:53

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 12:34

Documento (Certidão)

19/06/2015, 12:29

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 12:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2015, 16:36

Documento (Certidão)

09/06/2015, 16:35

Mero expediente

09/06/2015, 16:34

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 16:34

Petição (Petição (outras))

08/06/2015, 13:35

Publicação

29/05/2015, 14:04

Recebimento

29/05/2015, 14:00

Entrega em carga/vista

19/05/2015, 13:17

Mero expediente

19/05/2015, 12:29

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 13:32

Recebimento

13/05/2015, 13:29

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 14:19

Documento (Certidão)

11/05/2015, 14:01

Documento (Carta precatória)

19/01/2015, 17:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2015, 17:42

Mero expediente

26/11/2014, 16:37

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 16:53

Documento (Ofício)

25/11/2014, 16:53

Publicação

25/11/2014, 14:23

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 12:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 12:38

Documento (Ofício)

21/11/2014, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2014, 15:39

Documento (Mandado)

10/11/2014, 17:46

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2014, 17:46

Recebimento

05/11/2014, 17:22

Remessa (outros motivos)

05/11/2014, 14:14

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2014, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2014, 13:06

Publicação

22/10/2014, 15:05

Conclusão (para despacho)

20/10/2014, 08:13

Recebimento

20/10/2014, 08:12

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 14:54

Mero expediente

10/10/2014, 13:57

Conclusão (para despacho)

22/11/2013, 12:51

Petição (Petição (outras))

22/11/2013, 12:46

Recebimento

22/11/2013, 12:45

Conclusão (para despacho)

14/10/2013, 17:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/10/2013, 13:36

Documento (Carta precatória)

13/03/2013, 08:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/02/2013, 09:13

Petição (Petição (outras))

23/01/2013, 14:04

Documento (Ofício)

06/12/2012, 17:31

Documento (Mandado)

28/11/2012, 17:07

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2012, 17:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2012, 17:06

Remessa (outros motivos)

05/11/2012, 13:27

Expedição de documento (Carta precatória)

05/11/2012, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2012, 13:27

Mero expediente

29/10/2012, 13:49

Conclusão (para despacho)

09/10/2012, 12:45

Distribuição (sorteio)

28/09/2012, 15:15