Inquérito Policial 0009875-68.2022.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialPesca IlegalInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gotardo

Partes do Processo

E.J.L.

Reu

J.A.C.

Reu

M.M.F.

Reu

Advogados / Representantes

TIBURCIO DELBIS

OAB/MG 33364·CPF·Representa: Réu

XISTA GABRIELA DA SILVA COSTA

OAB/MG 203694·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/07/2025, 07:31

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 14:42

Baixa Definitiva

04/08/2024, 17:09

Trânsito em julgado

02/07/2024, 16:23

Recebimento

24/06/2024, 17:56

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/06/2024, 16:44

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/06/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 16:11

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 16:10

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 14:49

Decurso de Prazo

27/05/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024 INDICIADO: E.J.L., J.A.C., M.M.F. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). MANIFESTAREM ACERCA DA DECISÃO DE FLS.125/127v. Adv - TIBURCIO DELBIS, XISTA GABRIELA DA SILVA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2024, 00:00

Publicação

15/05/2024, 13:22

Recebimento

15/05/2024, 13:22

Todas as movimentações(34)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/07/2025, 07:31

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 14:42

Baixa Definitiva

04/08/2024, 17:09

Trânsito em julgado

02/07/2024, 16:23

Recebimento

24/06/2024, 17:56

Documentos

Inquérito policial

•17/05/2024, 00:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/06/2024, 16:44

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/06/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 16:11

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 16:10

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 14:49

Decurso de Prazo

27/05/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024 INDICIADO: E.J.L., J.A.C., M.M.F. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). MANIFESTAREM ACERCA DA DECISÃO DE FLS.125/127v. Adv - TIBURCIO DELBIS, XISTA GABRIELA DA SILVA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2024, 00:00

Publicação

15/05/2024, 13:22

Recebimento

15/05/2024, 13:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/01/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:06

Provisório

29/11/2023, 13:54

Recebimento

29/11/2023, 13:03

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/07/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 INDICIADO: E.J.L., J.A.C., M.M.F. Homologado o acordo de não persecução penal Prazo de 0000 dia(s). Adv - TIBURCIO DELBIS, XISTA GABRIELA DA SILVA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

12/06/2023, 16:05

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 16:04

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

12/06/2023, 16:03

Documento (Carta precatória)

07/06/2023, 15:38

Recebimento

02/06/2023, 10:51

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/05/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 INDICIADO: E.J.L., J.A.C., M.M.F. Audiência homologação anpp designada para o dia 12/06/2023 às 13:20 horas. AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PRESENCIALMENTE NESTE FÓRUM. Adv - TIBURCIO DELBIS, XISTA GABRIELA DA SILVA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

25/05/2023, 09:50

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

24/05/2023, 18:05

Recebimento

24/05/2023, 18:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/09/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022 INDICIADO: E.J.L. e outros DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 22/09/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/09/2022, 17:02

Inquérito policial

•14/06/2023, 00:00

Inquérito policial

•26/05/2023, 00:00

Inquérito policial

•26/09/2022, 00:00