SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA
OAB/MG 142923·CPF·Representa: Autor
CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO
OAB/MG 133758·CPF·Representa: Autor
LETICIA CRISTINA MACIEL SABINO
OAB/MG 134093·CPF·Representa: Autor
VANUZA APARECIDA SOARES CARDOSO
OAB/MG 134100·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
OAB/MG 107399·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
29/10/2025, 16:06
Documento (Outros documentos)
29/10/2025, 15:51
Decurso de Prazo
25/10/2025, 00:31
Decurso de Prazo
08/10/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0343945-69.2012.8.13.0433.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA RUA ENOR DE BRITO, 1226, MORADA DO SOL, Montes Claros - MG - CEP: 39403-235 Nome: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 165, - lado ímpar, CENTRO, São Paulo - SP - CEP: 01013-001 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$......455,75 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ADAUTO PATRICIO SILVA BRITO Servidor(a) e Retificador(a)
01/10/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual (Contestação; Requisição de tratamento psiquiátrico)
30/09/2025, 14:53
Retificação de Classe Processual (Contestação; Requisição de tratamento psiquiátrico)
30/09/2025, 14:48
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Contestação)
30/09/2025, 14:40
Conclusão (para julgamento)
30/09/2025, 10:35
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 09:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA CPF: 460.032.586-91
RÉU: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. CPF: 55.942.312/0001-06 DESPACHO Expeça-se alvará em favor da requerente acerca dos valores depositados à ID. 10418792864. Após,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0343945-69.2012.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato] intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias manifestar acerca da petição de ID. 10513501568. Ainda, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas sob pena de expedição de “Certidão de Não Pagamento de Custas e demais Despesas Processuais Finais”. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se a certidão supracitada. Intimem-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0343945-69.2012.8.13.0433.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA RUA ENOR DE BRITO, 1226, MORADA DO SOL, Montes Claros - MG - CEP: 39403-235 Nome: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 165, - lado ímpar, CENTRO, São Paulo - SP - CEP: 01013-001 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$......455,75 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ADAUTO PATRICIO SILVA BRITO Servidor(a) e Retificador(a)
01/10/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual (Contestação; Requisição de tratamento psiquiátrico)
30/09/2025, 14:53
Retificação de Classe Processual (Contestação; Requisição de tratamento psiquiátrico)
30/09/2025, 14:48
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Contestação)
30/09/2025, 14:40
Conclusão (para julgamento)
30/09/2025, 10:35
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 09:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA CPF: 460.032.586-91
RÉU: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. CPF: 55.942.312/0001-06 DESPACHO Expeça-se alvará em favor da requerente acerca dos valores depositados à ID. 10418792864. Após,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0343945-69.2012.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato] intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias manifestar acerca da petição de ID. 10513501568. Ainda, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas sob pena de expedição de “Certidão de Não Pagamento de Custas e demais Despesas Processuais Finais”. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se a certidão supracitada. Intimem-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
26/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 19:27
Expedida/Certificada
25/09/2025, 16:30
Expedição de documento (Alvará)
25/09/2025, 16:28
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 15:11
Mero expediente
19/08/2025, 19:53
Conclusão (para despacho)
11/08/2025, 13:20
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 19:30
Decurso de Prazo
08/08/2025, 00:28
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 19:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 00:24
Publicação
02/07/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA CPF: 460.032.586-91
RÉU: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. CPF: 55.942.312/0001-06 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0343945-69.2012.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato] Recebo os embargos de declaração opostos por Airan da Paz Fonseca Mota, de ID nº 10403842043, porque tempestivos e adequados. Todavia, não conheço dos embargos por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição na sentença de ID nº 10398775030. Os embargos de declaração têm como objetivo apenas sanar obscuridade, contradição ou suprir omissão, não se constituindo instrumento adequado à reforma da decisão proferida, como pretende a embargante. Assim,
diante do exposto, deixo de acolher os embargos de ID nº 10403842043, por não serem instrumento adequado para reformar a sentença de ID nº 10398775030. Intime-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
01/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 18:33
Expedida/Certificada
30/06/2025, 18:22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2025, 18:11
Conclusão (para despacho)
13/04/2025, 11:59
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 10:10
Decurso de Prazo
29/03/2025, 00:44
Petição (Contra-razões)
28/03/2025, 16:29
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0343945-69.2012.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA CPF: 460.032.586-91 SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. CPF: 55.942.312/0001-06 FICA O EMBARGADO, INTIMADO, A CONTRARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. ADAUTO PATRICIO SILVA BRITO Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
20/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/03/2025, 23:32
Petição (Embargos de declaração)
28/02/2025, 19:45
Improcedência
24/02/2025, 13:53
Conclusão (para despacho)
16/01/2025, 16:03
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2024, 19:50
Mero expediente
27/11/2024, 13:20
Decurso de Prazo
21/09/2024, 12:27
Decurso de Prazo
21/09/2024, 00:30
Conclusão (para despacho)
12/09/2024, 16:32
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 19:30
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2024, 15:19
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
28/08/2024, 15:19
Mero expediente
28/08/2024, 08:49
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 19:32
Conclusão (para despacho)
12/12/2023, 15:50
Reativação
12/12/2023, 15:50
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 15:42
Definitivo
20/11/2023, 10:01
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 16:21
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2023, 15:34
Decurso de Prazo
07/11/2023, 01:42
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 20:34
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2023, 12:52
Mero expediente
24/10/2023, 12:49
Conclusão (para despacho)
24/10/2023, 03:15
Documento (Outros documentos)
24/10/2023, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
Apelante(s) - SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.; Apelado(a)(s) - AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA ANDRADE NASCIMENTO, CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO, CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA, FÁBIO DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, LETICIA CRISTINA MACIEL SABINO, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, VANUZA APARECIDA SOARES CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
Apelante(s) - SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.; Apelado(a)(s) - AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA ANDRADE NASCIMENTO, CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO, CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA, FÁBIO DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, LETICIA CRISTINA MACIEL SABINO, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, VANUZA APARECIDA SOARES CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.; Apelado(a)(s) - AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAMOM TÁCIO, em 07/07/2023.
Adv - ANA LUIZA ANDRADE NASCIMENTO, CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO, CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA, FÁBIO DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, LETICIA CRISTINA MACIEL SABINO, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, VANUZA APARECIDA SOARES CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR VICENTE DE OLIVEIRA SILVA DA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Interessado(s) - SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.; AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA ANDRADE NASCIMENTO, CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO, CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA, FÁBIO DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, VANUZA APARECIDA SOARES CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023
Apelante(s) - SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.; Apelado(a)(s) - AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA;
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA ANDRADE NASCIMENTO, CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO, CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA, FÁBIO DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, LETICIA CRISTINA MACIEL SABINO, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, VANUZA APARECIDA SOARES CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR VICENTE DE OLIVEIRA SILVA DA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Interessado(s) - SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.; AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 17/05/2023
Adv - ANA LUIZA ANDRADE NASCIMENTO, CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO, CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA, FÁBIO DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, VANUZA APARECIDA SOARES CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023
Apelante(s) - SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.; Apelado(a)(s) - AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA;
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, em 12/05/2023.
Adv - ANA LUIZA ANDRADE NASCIMENTO, CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO, CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA, FÁBIO DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, LETICIA CRISTINA MACIEL SABINO, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, VANUZA APARECIDA SOARES CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Apelante(s) - SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.; Apelado(a)(s) - AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA ANDRADE NASCIMENTO, CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO, CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA, FÁBIO DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, LETICIA CRISTINA MACIEL SABINO, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, VANUZA APARECIDA SOARES CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023
Apelante(s) - SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.; Apelado(a)(s) - AIRAN DA PAZ FONSECA MOTA;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Ramom Tácio em 23/02/2023
Adv - ANA LUIZA ANDRADE NASCIMENTO, CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO, CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA, FÁBIO DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, LETICIA CRISTINA MACIEL SABINO, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, VANUZA APARECIDA SOARES CARDOSO.
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27/02/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/12/2022, 13:48
Petição (Contra-razões)
10/12/2022, 18:22
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2022, 16:35
Decurso de Prazo
29/10/2022, 00:41
Petição (Apelação)
21/10/2022, 13:46
Decurso de Prazo
21/10/2022, 00:38
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2022, 14:25
Procedência
26/09/2022, 14:01
Conclusão (para julgamento)
12/08/2022, 12:16
Conclusão (para despacho)
19/07/2022, 17:53
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2022, 11:39
de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))
15/07/2022, 16:42
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2022, 17:57
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 18:29
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2022, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2022, 17:34
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
03/06/2022, 17:33
Mero expediente
25/03/2022, 14:15
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 18:53
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 11:20
Conclusão (para despacho)
31/01/2022, 12:57
Decurso de Prazo
07/12/2021, 01:30
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2021, 16:08
Julgamento em Diligência
30/09/2021, 11:03
Conclusão (para despacho)
02/07/2021, 21:53
Petição (Petição (outras))
02/07/2021, 15:05
Decurso de Prazo
13/04/2021, 07:57
Decurso de Prazo
13/04/2021, 07:57
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2021, 18:50
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
03/12/2020, 16:14
Ato ordinatório
07/10/2020, 09:45
Ato ordinatório
30/09/2020, 08:40
Mero expediente
31/08/2020, 15:26
Conclusão (para despacho)
18/08/2020, 14:10
Recebimento
26/05/2020, 11:38
Conclusão (para despacho)
22/05/2020, 11:49
Ato ordinatório
31/03/2020, 16:47
Mero expediente
28/02/2020, 14:43
Conclusão (para despacho)
10/02/2020, 14:22
Conclusão (para despacho)
10/02/2020, 14:21
Petição (Petição (outras))
09/01/2020, 16:29
Mero expediente
29/11/2019, 16:58
Conclusão (para despacho)
05/07/2019, 17:44
Recebimento
05/07/2019, 13:13
Remessa (outros motivos)
04/07/2019, 12:54
Petição (Petição (outras))
04/07/2019, 12:52
Petição (Petição (outras))
17/06/2019, 18:20
Publicação
04/06/2019, 14:57
Mero expediente
27/05/2019, 16:18
Mero expediente
13/05/2019, 15:58
Conclusão (para despacho)
07/03/2019, 17:07
Petição (Petição (outras))
28/02/2019, 14:59
Petição (Petição (outras))
11/01/2019, 17:18
Publicação
07/12/2018, 18:12
Mero expediente
14/11/2018, 12:26
Conclusão (para despacho)
24/10/2018, 18:30
Petição (Petição (outras))
10/09/2018, 17:35
Publicação
03/08/2018, 16:01
Mero expediente
02/08/2018, 17:20
Conclusão (para despacho)
29/05/2018, 14:31
Recebimento
29/05/2018, 14:29
Conclusão (para despacho)
24/05/2018, 11:02
Recebimento
16/04/2018, 13:24
Conclusão (para despacho)
27/02/2018, 17:17
Conclusão (para despacho)
26/02/2018, 16:42
Petição (Petição (outras))
26/02/2018, 16:38
Recebimento
26/01/2018, 15:14
Conclusão (para despacho)
13/12/2017, 12:32
Ato ordinatório
16/10/2017, 17:50
Petição (Petição (outras))
18/09/2017, 16:28
Ato ordinatório
31/08/2017, 16:36
Recebimento
02/08/2017, 17:36
Remessa (outros motivos)
02/08/2017, 13:38
Publicação
24/07/2017, 16:15
Mero expediente
31/05/2017, 10:57
Conclusão (para despacho)
20/02/2017, 17:02
Petição (Petição (outras))
20/02/2017, 16:51
Recebimento
16/01/2017, 15:33
Recebimento
13/07/2016, 16:12
Entrega em carga/vista
29/06/2016, 16:25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2016, 08:22
Recebimento
28/04/2016, 08:20
Conclusão (para despacho)
10/06/2015, 15:53
Petição (Petição (outras))
10/06/2015, 12:55
Recebimento
10/06/2015, 12:54
Conclusão (para despacho)
08/04/2015, 16:37
Petição (Petição (outras))
08/04/2015, 15:17
Publicação
16/03/2015, 17:06
Mero expediente
11/02/2015, 18:29
Conclusão (para despacho)
11/02/2015, 18:29
Petição (Petição (outras))
30/10/2014, 16:14
Publicação
27/08/2014, 18:48
Petição (Petição (outras))
27/08/2014, 18:39
Recebimento
06/07/2014, 16:18
Conclusão (para despacho)
30/10/2013, 16:50
Petição (Petição (outras))
30/10/2013, 16:49
Recebimento
30/10/2013, 16:33
Entrega em carga/vista
23/10/2013, 16:25
Publicação
18/10/2013, 15:11
Petição (Contestação)
18/10/2013, 15:11
Recebimento
18/10/2013, 15:09
Conclusão (para despacho)
09/09/2013, 14:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/09/2013, 08:31
Recebimento
02/09/2013, 08:31
Conclusão (para despacho)
22/08/2013, 16:10
Petição (Petição (outras))
22/08/2013, 14:41
Recebimento
22/08/2013, 14:36
Entrega em carga/vista
14/08/2013, 15:24
Publicação
08/08/2013, 15:05
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2013, 15:02
Recebimento
23/07/2013, 16:30
Entrega em carga/vista
23/07/2013, 16:02
Mero expediente
08/07/2013, 17:59
Conclusão (para despacho)
06/06/2013, 18:06
Petição (Petição (outras))
06/06/2013, 12:33
Recebimento
28/05/2013, 17:00
Entrega em carga/vista
28/05/2013, 16:41
Publicação
23/05/2013, 13:25
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)