Procedimento Comum Cível 5000351-40.2019.8.13.0144 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.140,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 20:06

Expedição de Certidão de Baixa.

29/04/2024, 20:06

Juntada de alvará

22/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 13:28

Outras Decisões

08/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 02:04

Recebidos os autos

30/06/2023, 02:04

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 20:06

Expedição de Certidão de Baixa.

29/04/2024, 20:06

Juntada de alvará

22/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 13:54

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 12:00

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 13:28

Outras Decisões

08/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 02:04

Recebidos os autos

30/06/2023, 02:04

Recebidos os autos

30/06/2023, 02:04

Conclusos para despacho

30/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - S.D.A., representado(a)(s) p/ mãe, E.A.C.R.; Interessado(s) - MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS, ALEXANDRA MAGALHAES NEVES, ANGELA MARIA JORGE, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - S.D.A., representado(a)(s) p/ mãe, E.A.C.R.; Interessado(s) - MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS, ALEXANDRA MAGALHAES NEVES, ANGELA MARIA JORGE, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - S.D.A., representado(a)(s) p/ mãe, E.A.C.R.; Interessado(s) - MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS, ALEXANDRA MAGALHAES NEVES, ANGELA MARIA JORGE, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - S.D.A., representado(a)(s) p/ mãe, E.A.C.R.; Interessado - MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é ape

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - S.D.A., representado(a)(s) p/ mãe, E.A.C.R.; Interessado - MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é ape

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)

16/05/2022, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:56

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2021, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de ANGELA MARIA JORGE VALERIANO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 15:56

Decorrido prazo de SAMARA DOMINGUES ALVES em 02/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 01:42

Juntada de Petição de APELAÇÃO -- 5000351-40.2019.8.13.0144.pdf

06/01/2021, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2020, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2020, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2020, 17:30

Outras Decisões

04/12/2020, 15:27

Conclusos para despacho

04/12/2020, 09:33

Julgado procedente o pedido

03/12/2020, 10:06

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 11:57

Juntada de Petição de MPMG-5000351-40.2019

01/10/2020, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 17:58

Conclusos para despacho

28/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

24/08/2020, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:11

Conclusos para despacho

19/08/2020, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2020, 13:40

Juntada de Petição de impugnação

12/03/2020, 19:43

Juntada de Petição de impugnação

12/03/2020, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2020, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2020, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 13:19

Conclusos para despacho

18/12/2019, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 04:13

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 12:58

Decorrido prazo de SAMARA DOMINGUES ALVES em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 11:02

Juntada de Petição de contestação

01/10/2019, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2019, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2019, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2019, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2019, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2019, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2019, 17:20

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2019, 08:08

Conclusos para decisão

19/09/2019, 17:51

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

18/09/2019, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 19:25

Juntada de Petição de contestação

26/08/2019, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2019, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2019 03:08:01.

08/08/2019, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2019 03:29:36.

08/08/2019, 05:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2019, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2019, 14:10

Expedição de .

25/07/2019, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2019, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 15:57

Conclusos para despacho

17/07/2019, 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a S. D. A. - CPF: 100.977.306-29 (AUTOR).

10/07/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 17:26

Conclusos para despacho

10/07/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 15:29

Despacho

•03/03/2022, 18:56

Intimação

•09/12/2020, 17:30

Intimação

•09/12/2020, 17:30

Intimação

•09/12/2020, 17:30

Decisão

•04/12/2020, 15:27

Sentença

•03/12/2020, 10:06

Despacho

•28/08/2020, 17:58

Despacho

•19/08/2020, 17:11

Despacho

•18/12/2019, 13:18

Intimação

•26/09/2019, 17:20

Intimação

•26/09/2019, 17:20

Intimação

•26/09/2019, 17:20

Decisão

•25/09/2019, 08:08

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/08/2023, 12:00

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 02:04

Despacho

•03/03/2022, 18:56

Intimação

•09/12/2020, 17:30

Intimação

•09/12/2020, 17:30

Intimação

•09/12/2020, 17:30

Decisão

•04/12/2020, 15:27

Sentença

•03/12/2020, 10:06

Despacho

•28/08/2020, 17:58

Despacho

•19/08/2020, 17:11

Despacho

•18/12/2019, 13:18

Intimação

•26/09/2019, 17:20

Intimação

•26/09/2019, 17:20

Intimação

•26/09/2019, 17:20

Decisão

•25/09/2019, 08:08

Despacho

•24/07/2019, 15:57

Despacho

•10/07/2019, 17:26

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 15:29