Procedimento Comum Cível 5001320-74.2019.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/12/2024, 15:10

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 11:35

Extinto o processo por desistência

30/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:56

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:16

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/12/2024, 15:10

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•31/10/2024, 11:35

Sentença

•30/10/2024, 15:33

26/11/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 11:35

Extinto o processo por desistência

30/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:56

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2024, 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2024, 08:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 08:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 20:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de impugnação

04/08/2023, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 07:31

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:43

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 02:33

Recebidos os autos

18/04/2023, 02:33

Recebidos os autos

18/04/2023, 02:33

Conclusos para despacho

18/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 1º Apelante - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS; JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS; JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GILMARA MACEDO LOPES, RODRIGO SCOPEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 1º Apelante - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS; JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS; JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do R

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 1º Apelante - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS; JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS; JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MANOEL DOS REIS MORAIS, em 26/01/2023. Adv - GI

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/10/2022, 14:04

Desentranhado o documento

26/09/2022, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 07:37

Juntada de Petição de apelação

06/09/2022, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 12:46

Expedição de carta via correio.

18/08/2022, 12:46

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 21:10

Conclusos para despacho

22/08/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 12:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 06:18

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 09:40

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 03:57

Juntada de Certidão

15/06/2021, 11:53

Expedição de carta via correio.

01/06/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:13

Conclusos para despacho

01/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2021, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 19:23

Conclusos para despacho

26/03/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 13:31

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2020, 15:04

Juntada de Certidão

27/05/2020, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2020, 12:42

Audiência Conciliação cancelada 05/05/2020 10:20 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva.

29/04/2020, 12:41

Juntada de Certidão

29/04/2020, 12:39

Expedição de carta via correio.

12/02/2020, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2020, 17:26

Audiência conciliação designada 05/05/2020 10:20 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva.

12/02/2020, 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS - CPF: 416.229.796-72 (AUTOR).

09/01/2020, 12:13

Conclusos para despacho

31/10/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 11:41

Intimação

•16/02/2024, 08:25

Decisão

•08/02/2024, 15:58

Despacho

•06/11/2023, 15:31

Despacho

•29/06/2023, 18:43

Documentos 2ª instância

•18/04/2023, 02:32

Intimação

•18/08/2022, 12:46

Sentença

•18/08/2022, 10:33

Despacho

•17/05/2021, 19:13

Despacho

•14/04/2021, 19:23

Despacho

•09/01/2020, 12:13