Embargos à Execução 5037773-50.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Contagem

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PPS PLASTICOS E PAPEIS RECICLAVEIS LTDA EPP

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ARAUJO SANTOS

OAB/MG 183187·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TULIO DE LIMA ANDRADE

OAB/MG 99089·CPF·Representa: Autor

LUCAS ARAUJO SANTOS

OAB/MG 183187·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TULIO DE LIMA ANDRADE

OAB/MG 99089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/02/2024, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 18:37

Apensamento

21/02/2024, 18:23

Documento (Certidão)

21/02/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 14:18

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:30

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:53

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:21

Mero expediente

23/11/2023, 10:18

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 02:20

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 02:20

Todas as movimentações(51)

Definitivo

21/02/2024, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 18:37

Apensamento

21/02/2024, 18:23

Documento (Certidão)

21/02/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:43

Documentos

Recurso especial

•26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 14:18

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:30

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:53

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:21

Mero expediente

23/11/2023, 10:18

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 02:20

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Recorrente(s) - PPS PLASTICOS E PAPEIS RECICLAVEIS LTDA EPP; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO TULIO DE LIMA ANDRADE, LUCAS ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Recorrente(s) - PPS PLASTICOS E PAPEIS RECICLAVEIS LTDA EPP; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO TULIO DE LIMA ANDRADE, LUCAS ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Embargante(s) - PPS PLASTICOS E PAPEIS RECICLAVEIS LTDA EPP; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO TULIO DE LIMA ANDRADE, LUCAS ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Embargante(s) - PPS PLASTICOS E PAPEIS RECICLAVEIS LTDA EPP; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUSTAVO TULIO DE LIMA ANDRADE, LUCAS ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - PPS PLASTICOS E PAPEIS RECICLAVEIS LTDA EPP; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO TULIO DE LIMA ANDRADE, LUCAS ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 Apelante(s) - PPS PLASTICOS E PAPEIS RECICLAVEIS LTDA EPP; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUSTAVO TULIO DE LIMA ANDRADE, LUCAS ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022 Apelante(s) - PPS PLASTICOS E PAPEIS RECICLAVEIS LTDA EPP; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO TULIO DE LIMA ANDRADE, LUCAS ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022 Apelante(s) - PPS PLASTICOS E PAPEIS RECICLAVEIS LTDA EPP; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO TULIO DE LIMA ANDRADE, LUCAS ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Apelante(s) - PPS PLASTICOS E PAPEIS RECICLAVEIS LTDA EPP; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Edilson Olímpio Fernandes em 12/09/2022 Adv - GUSTAVO TULIO DE LIMA ANDRADE, LUCAS ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2022, 14:06

Petição (Contra-razões)

23/08/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 15:19

Documento (Certidão)

18/07/2022, 15:17

Petição (Apelação)

09/07/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 18:01

Improcedência

06/06/2022, 14:05

Conclusão (para julgamento)

21/09/2021, 19:01

Decurso de Prazo

24/08/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 15:18

Decurso de Prazo

16/04/2021, 02:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/04/2021, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 16:17

Mero expediente

05/03/2021, 17:28

Conclusão (para decisão)

07/05/2020, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2020, 09:43

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 11:24

Distribuição (dependência)

05/11/2019, 12:30

Recurso especial

•23/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•29/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•03/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•25/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•21/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•14/09/2022, 00:00