Procedimento Comum Cível 6026935-41.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.016.860,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:30

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:32

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:39

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:30

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 18:32

Despacho

•31/01/2025, 15:07

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:32

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:18

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROSA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:07

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:20

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 13:01

Expedição de #Não preenchido#.

17/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:27

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROSA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:18

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROSA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROSA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 18:32

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 02:01

Recebidos os autos

28/02/2024, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 18:27

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Recorrente(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; PARANASA ENG E COM S.A; Recorrido(a)(s) - GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA; MARCELO DE OLIVEIRA ROSA; HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA ASTUTO PEREIRA, ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, JOAO ANTONIO LIMA CASTRO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO, PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA; MARCELO DE OLIVEIRA ROSA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Embargado(a)(s) - GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA; MARCELO DE OLIVEIRA ROSA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo d

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROSA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:07

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:07

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2021, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 20:42

Juntada de Petição de apelação

18/11/2021, 22:35

Juntada de Petição de apelação

11/11/2021, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2021, 16:53

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 17:25

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 19:16

Conclusos para despacho

19/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 15:04

Juntada de Petição de Habilitação

15/02/2021, 15:01

Juntada de Petição de Habilitação

15/02/2021, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:12

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 09:19

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA em 15/04/2019 23:59:59.

19/05/2019, 02:35

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROSA em 15/04/2019 23:59:59.

19/05/2019, 02:34

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 15/04/2019 23:59:59.

19/05/2019, 02:34

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 09/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2019, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2019, 17:49

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA em 03/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 08:34

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 03/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 13:17

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 03/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 13:16

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 03/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2018, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2018, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2018, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2018, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2018, 17:22

Conclusos para julgamento

02/10/2017, 11:25

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 11/07/2017 23:59:59.

16/07/2017, 12:17

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 11/07/2017 23:59:59.

16/07/2017, 12:17

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2017, 19:04

Juntada de Petição de alegações finais

10/07/2017, 17:38

Juntada de Petição de alegações finais

10/07/2017, 17:38

Juntada de Petição de alegações finais

10/07/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 16:01

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 15:59

Audiência instrução e julgamento realizada 20/06/2017 14:00 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

20/06/2017, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 18:56

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 01:42

Juntada de Certidão

29/05/2017, 13:25

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 06/04/2017 23:59:59.

26/05/2017, 00:45

Juntada de Certidão

30/03/2017, 15:48

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA em 16/03/2017 23:59:59.

27/03/2017, 00:09

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA em 17/02/2017 23:59:59.

13/03/2017, 18:47

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA em 17/02/2017 23:59:59.

13/03/2017, 03:34

Expedição de Mandado.

08/03/2017, 13:43

Expedição de Mandado.

08/03/2017, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2017, 13:43

Expedição de carta via correio.

08/03/2017, 13:43

Audiência instrução e julgamento designada 20/06/2017 14:00 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

08/03/2017, 13:19

Audiência instrução e julgamento realizada 07/03/2017 15:00 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

08/03/2017, 13:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 16:36

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 02/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 02:21

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 02/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 02:21

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 02/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 02:21

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 02/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 02:21

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 02/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 02:21

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 02/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 02:21

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROSA em 30/01/2017 23:59:59.

17/02/2017, 01:03

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 30/01/2017 23:59:59.

16/02/2017, 23:29

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 09/02/2017 23:59:59.

11/02/2017, 03:43

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 09/02/2017 23:59:59.

11/02/2017, 03:43

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 09/02/2017 23:59:59.

11/02/2017, 03:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/02/2017, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2017, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2017, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2017, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 15:33

Decorrido prazo de GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA em 30/01/2017 23:59:59.

08/02/2017, 02:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2017, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2017, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2017, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2017, 17:08

Audiência instrução e julgamento designada 07/03/2017 15:00 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

10/01/2017, 17:02

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA ROSA em 22/08/2016 23:59:59.

27/11/2016, 15:04

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ROSA em 22/08/2016 23:59:59.

27/11/2016, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 16:58

Conclusos para despacho

22/09/2016, 13:55

Juntada de certidão decurso de prazo

22/09/2016, 13:55

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 19/09/2016 23:59:59.

21/09/2016, 00:19

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 19/09/2016 23:59:59.

21/09/2016, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2016, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2016, 10:46

Expedição de citação/intimação via sistema.

30/08/2016, 17:28

Juntada de Petição de impugnação

22/08/2016, 17:37

Juntada de Petição de impugnação

22/08/2016, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2016, 17:54

Expedição de citação/intimação via sistema.

01/08/2016, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2016, 14:24

Juntada de Petição de contestação

11/05/2016, 15:55

Juntada de Petição de contestação

04/05/2016, 13:04

Juntada de Petição de contestação

04/05/2016, 12:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2016, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2016, 12:22

Expedição de Acórdão.

06/04/2016, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2016, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2016, 13:37

Expedição de carta via correio.

18/01/2016, 17:25

Expedição de carta via correio.

18/01/2016, 17:25

Expedição de carta via correio.

18/01/2016, 17:25

Expedição de intimação via sistema.

18/01/2016, 17:17

Expedição de intimação via sistema.

18/01/2016, 17:17

Expedição de intimação via sistema.

18/01/2016, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2015, 17:52

Conclusos para despacho

31/08/2015, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2015, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2015, 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2015, 13:50

Conclusos para despacho

20/07/2015, 15:16

Conclusos para despacho

08/06/2015, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2015, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2015, 16:25

Expedição de intimação via sistema.

20/05/2015, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/04/2015, 10:52

Distribuído por sorteio

24/04/2015, 19:33

Impugnação

•23/07/2024, 14:59

Despacho

•12/07/2024, 19:18

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

DECISÃO

•20/02/2024, 18:26

DECISÃO

•20/02/2024, 18:26

DECISÃO

•20/02/2024, 18:26

DECISÃO

•20/02/2024, 18:26

DECISÃO

•20/02/2024, 18:26

DECISÃO

•20/02/2024, 18:26

Todos os documentos(28)

Despacho

•20/10/2025, 18:32

Despacho

•31/01/2025, 15:07

Impugnação

•23/07/2024, 14:59

Despacho

•12/07/2024, 19:18

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

DECISÃO

•20/02/2024, 18:26

DECISÃO

•20/02/2024, 18:26

DECISÃO

•20/02/2024, 18:26

DECISÃO

•20/02/2024, 18:26

DECISÃO

•20/02/2024, 18:26

DECISÃO

•20/02/2024, 18:26

DECISÃO

•20/02/2024, 18:26

Sentença

•26/10/2021, 16:53

Despacho

•28/04/2021, 19:16

Despacho

•16/12/2020, 16:29

Documento de Comprovação

•29/10/2020, 14:12

Decisão

•16/02/2018, 17:22

Documento de Comprovação

•10/07/2017, 17:02

Documento de Comprovação

•10/07/2017, 17:02

Documento de Comprovação

•10/07/2017, 17:02

Ata de Audiência

•08/03/2017, 13:04

Despacho

•09/11/2016, 16:58

Despacho

•16/10/2015, 17:52

Decisão

•04/08/2015, 13:50