Inquérito Policial 0000164-59.2023.8.13.0021 - TJMG

Inquérito Policial 0000164-59.2023.8.13.0021 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 14:14

Trânsito em julgado

31/08/2023, 17:27

Recebimento

29/06/2023, 15:21

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 INDICIADO: H.M.H. Extinta a punibilidade de H.M.H. em razão de cumprimento de acordo de não persecução penal. Adv - DIEGO ALVES BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/06/2023, 13:12

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 13:10

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

16/05/2023, 15:11

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 16:32

Recebimento

17/04/2023, 15:17

Entrega em carga/vista

04/04/2023, 09:08

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 17:47

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

31/03/2023, 17:46

Recebimento

07/03/2023, 16:03

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 09:42

Documentos

Inquérito policial

•29/06/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusão (para julgamento)

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Conclusão (para decisão)

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

Recebimento

Entrega em carga/vista

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