Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 08/06/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - ALEXANDRE YOSHIOKA ALVES ROCHA, ALISSON FRANCISCO BATISTA, ANDRE LUIS DA SILVA, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GILDO MARTINS SOARES, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, GUSTAVO ISAAC MACHADO, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, LUIZ GUILHERME RAMOS DO COUTO, PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, SÉRGIO ALVES RAYZEL, VINICIOS PUFF DE SOUZA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Apelante(s) - MARCO PAULO SCARPELLI; Apelado(a)(s) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 15/03/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE-591797/SP, Tema 00265, e RE-626307/SP, Tema 00264.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE YOSHIOKA ALVES ROCHA, ALISSON FRANCISCO BATISTA, ANDRE LUIS DA SILVA, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GILDO MARTINS SOARES, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, GUSTAVO ISAAC MACHADO, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, LUIZ GUILHERME RAMOS DO COUTO, PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, SÉRGIO ALVES RAYZEL, VINICIOS PUFF DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
13/03/2024, 10:37
Outras Decisões
13/03/2024, 10:37
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/03/2024, 10:36
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/03/2024, 10:36
Recebimento
07/03/2024, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024
Apelante(s) - MARCO PAULO SCARPELLI; Apelado(a)(s) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA, em 28/02/2024.
Adv - ALEXANDRE YOSHIOKA ALVES ROCHA, ALISSON FRANCISCO BATISTA, ANDRE LUIS DA SILVA, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GILDO MARTINS SOARES, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, GUSTAVO ISAAC MACHADO, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, LUIZ GUILHERME RAMOS DO COUTO, PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, SÉRGIO ALVES RAYZEL, VINICIOS PUFF DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/02/2024, 12:11
Recebimento
28/02/2024, 16:54
Remessa (outros motivos)
28/02/2024, 09:52
Recebimento
26/02/2024, 17:17
Remessa (outros motivos)
26/02/2024, 12:27
Recebimento
26/02/2024, 10:52
Remessa (outros motivos)
23/02/2024, 16:00
Suspensão ou Sobrestamento
25/09/2023, 13:43
Recebimento
25/09/2023, 13:20
Remessa (outros motivos)
21/09/2023, 09:32
Suspensão ou Sobrestamento
03/08/2023, 17:01
Expedição de documento (Ofício)
07/07/2023, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Apelante(s) - MARCO PAULO SCARPELLI; Apelado(a)(s) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
A penhora no rosto dos autos não se efetiva mediante ofício do Juiz dirigido ao Tribunal de Justiça, onde os autos se encontram suspensos, por determinação do STF, aguardando para julgamento de apelação contra sentença de improcedência da ação de cobrança de expurgos inflacionários.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE YOSHIOKA ALVES ROCHA, ALISSON FRANCISCO BATISTA, ANDRE LUIS DA SILVA, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GILDO MARTINS SOARES, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, GUSTAVO ISAAC MACHADO, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, LUIZ GUILHERME RAMOS DO COUTO, PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, SÉRGIO ALVES RAYZEL, VINICIOS PUFF DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.