Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): HITLER VAGNER CANDIDO DE OLIVEIRA CPF: 768.872.516-04 REQUERIDO(A): JOSE PORTES DA SILVA JUNIOR CPF: 716.733.696-34 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CHACARA CPF: 18.338.137/0001-16 CERTIDÃO Vista às partes sobre o formulário ofício precatório que será encaminhado para a ASPREC. Juiz De Fora, 2 de julho de 2025. IGOR DA SILVA MAGALHAES Servidor(a) Retificador(a) Gabinete
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 3082351-85.2006.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 3082351-85.2006.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado HITLER VAGNER CANDIDO DE OLIVEIRA CPF: 768.872.516-04 e outros Certifico e dou fé que procedi a expedição do ofício precatório na plataforma SEI sob o nº 0033242-89.2025.8.13.0145. A autorização de acesso para o acompanhamento e para a indexação de documentos foi encaminhada para o e-mail do Procurador RODRIGO ALVES FERREIRA, e-mail: [email protected]. No entanto, não consta no processo o documento de identificação do procurador (OAB), que é imprescindível para a validação do ofício precatório junto à ASPREC. Assim, fica o procurador, RODRIGO ALVES FERREIRA, intimado para juntar no processo SEI ou no Pje o documento de identificação do procurador (OAB). IGOR DA SILVA MAGALHAES Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): HITLER VAGNER CANDIDO DE OLIVEIRA CPF: 768.872.516-04 REQUERIDO(A): JOSE PORTES DA SILVA JUNIOR CPF: 716.733.696-34 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CHACARA CPF: 18.338.137/0001-16 CERTIDÃO Vista às partes sobre o formulário ofício precatório que será encaminhado para a ASPREC. Juiz De Fora, 2 de julho de 2025. IGOR DA SILVA MAGALHAES Servidor(a) Retificador(a) Gabinete
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 3082351-85.2006.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 3082351-85.2006.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado HITLER VAGNER CANDIDO DE OLIVEIRA CPF: 768.872.516-04 e outros Certifico e dou fé que procedi a expedição do ofício precatório na plataforma SEI sob o nº 0033242-89.2025.8.13.0145. A autorização de acesso para o acompanhamento e para a indexação de documentos foi encaminhada para o e-mail do Procurador RODRIGO ALVES FERREIRA, e-mail: [email protected]. No entanto, não consta no processo o documento de identificação do procurador (OAB), que é imprescindível para a validação do ofício precatório junto à ASPREC. Assim, fica o procurador, RODRIGO ALVES FERREIRA, intimado para juntar no processo SEI ou no Pje o documento de identificação do procurador (OAB). IGOR DA SILVA MAGALHAES Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
03/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/07/2025, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2025, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2025, 17:37
Expedida/Certificada
02/07/2025, 17:35
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 18:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 00:14
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): HITLER VAGNER CANDIDO DE OLIVEIRA CPF: 768.872.516-04 REQUERIDO(A): JOSE PORTES DA SILVA JUNIOR CPF: 716.733.696-34 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CHACARA CPF: 18.338.137/0001-16 CERTIDÃO Certifico que cumpri o Provimento nº 355/2018 da Egrégia Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, dando prosseguimento ao presente processo, abrindo vista ao(à) Procurador(a) da parte Exequente para que proceda a indexação das peças necessárias para o encaminhamento dos Ofícios Precatórios dos(a) beneficiários(a) à ASPREC. A liberação do acesso do ofício precatório Autorização de acesso para acompanhamento e para indexação de documentos ao ofício precatório do(a) beneficiário(a):BRUNA CUMANI MARTINS – 0033242-89.2025.8.13.0145. Liberação de acesso para indexação das peças necessárias para a expedição do precatório foi encaminhada para o e-mail: [email protected]. As instruções para a sequência da documentação a ser juntada estão disponíveis na Portaria nº 5047/PR/2021 do TJMG. Juiz De Fora, 28 de maio de 2025. IGOR DA SILVA MAGALHAES Servidor(a) Retificador(a) Gabinete
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 3082351-85.2006.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/05/2025, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 12:24
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 13:25
Decurso de Prazo
23/05/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 3082351-85.2006.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado HITLER VAGNER CANDIDO DE OLIVEIRA CPF: 768.872.516-04 e outros Certifico que em consulta ao sistema SEI, o e-mail da perita não está cadastrado, conforme imagem abaixo. Certifico mais que o cadastro no sistema SEI para a juntada das peças no processo deve ser efetuado pelo PROCURADOR da parte, conforme informado em certidão ID10388039187 e que deve ser efetuado no SEI do TJMG, pelo endereço: sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. Sendo assim, vista ao(à) Procurador(a) da perita para que efetue o cadastro de usuário externo na plataforma SEI e informe este a Juízo o e-mail cadastrado para que possa ser concedido o acesso para a anexação das peças necessárias, para o encaminhamento dos Ofícios Precatórios SEI 0033242-89.2025.8.13.0145 à ASPREC, conforme o § 3º, art. 2º da Portaria nº 5047/PR/2021. IGOR DA SILVA MAGALHAES Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
28/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/04/2025, 12:51
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 18:15
Publicação
31/03/2025, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 3082351-85.2006.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado HITLER VAGNER CANDIDO DE OLIVEIRA CPF: 768.872.516-04 e outros VISTA À PERITA, PRAZO DE 15 DIAS. GUSTAVO JOSE DO NASCIMENTO TRINDADE Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
28/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/03/2025, 11:22
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 12:19
Decurso de Prazo
08/03/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): HITLER VAGNER CANDIDO DE OLIVEIRA CPF: 768.872.516-04 REQUERIDO(A): JOSE PORTES DA SILVA JUNIOR CPF: 716.733.696-34 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CHACARA CPF: 18.338.137/0001-16 CERTIDÃO Certifico que cumpri o Provimento nº 355/2018 da Egrégia Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, dando prosseguimento ao presente processo, abrindo vista ao(à) Procurador(a) da perita para que efetue o cadastro de usuário externo na plataforma SEI e informe este a Juízo o e-mail cadastrado para que possa ser concedido o acesso para a anexação das peças necessárias, para o encaminhamento dos Ofícios Precatórios SEI 0033242-89.2025.8.13.0145 à ASPREC, conforme o § 3º, art. 2º da Portaria nº 5047/PR/2021. Juiz De Fora, 7 de fevereiro de 2025. IGOR DA SILVA MAGALHAES Servidor(a) Retificador(a) Gabinete
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 3082351-85.2006.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/02/2025, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 16:51
Documento (Certidão)
07/02/2025, 14:02
Documento (Certidão)
07/02/2025, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2024, 00:23
Decurso de Prazo
19/10/2024, 00:21
Decurso de Prazo
19/10/2024, 00:21
Decurso de Prazo
28/09/2024, 00:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 00:09
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 16:19
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 13:21
Outras Decisões
26/08/2024, 14:39
Conclusão (para despacho)
09/05/2024, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2024, 16:41
Decurso de Prazo
08/03/2024, 01:38
Decurso de Prazo
08/03/2024, 01:30
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2024, 15:44
Mero expediente
18/01/2024, 17:27
Conclusão (para despacho)
29/11/2023, 16:08
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2023, 16:07
Decurso de Prazo
20/09/2023, 00:37
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2023, 13:11
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 21:04
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2023, 14:09
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 17:51
Decurso de Prazo
08/08/2023, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CHÁCARA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, CARLA MUNCK KREPKER, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES, CARMEN LUCIA FARNESE, MARIA GORETI BESSA PORTES, RAFAEL DE OLIVEIRA TELES DAVID, PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA, MARGARETH DE BESSA PORTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 10:04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
06/07/2023, 09:48
Distribuição (dependência)
06/07/2023, 09:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CHÁCARA e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, CARLA MUNCK KREPKER, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES, CARMEN LUCIA FARNESE, MARIA GORETI BESSA PORTES, RAFAEL DE OLIVEIRA TELES DAVID, PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA, MARGARETH DE BESSA PORTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2023, 15:47
Reativação
04/07/2023, 15:47
Mero expediente
21/06/2023, 16:47
Conclusão (para despacho)
24/04/2023, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CHÁCARA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista a Município de Chácara para comprovar o pagamento o pagamento conforme determinado em fls.643. ** AVERBADO **
Adv - RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, CARLA MUNCK KREPKER, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA, ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES, CARMEN LUCIA FARNESE, MARIA GORETI BESSA PORTES, RAFAEL DE OLIVEIRA TELES DAVID, PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA, MARGARETH DE BESSA PORTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Publicação
10/04/2023, 16:53
Recebimento
10/04/2023, 16:15
Entrega em carga/vista
08/08/2022, 17:02
Documento (Mandado)
11/07/2022, 15:39
Mandado (entregue ao destinatário)
11/07/2022, 15:38
Expedição de documento (Mandado)
29/06/2022, 16:38
Mero expediente
20/05/2022, 14:51
Conclusão (para despacho)
16/05/2022, 15:54
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 15:03
Recebimento
20/09/2021, 14:47
Entrega em carga/vista
11/08/2021, 13:16
Petição (Petição (outras))
31/05/2021, 16:08
Documento (Ofício)
14/05/2021, 11:48
Documento (Outros documentos)
04/05/2021, 17:45
Expedição de documento (Ofício)
30/04/2021, 15:54
Mero expediente
27/04/2021, 13:05
Conclusão (para despacho)
22/04/2021, 13:13
Recebimento
11/03/2021, 14:44
Entrega em carga/vista
04/11/2020, 15:25
Baixa Definitiva
30/09/2020, 14:47
Juntada
30/09/2020, 14:31
Recebimento
30/09/2020, 14:31
Remessa (em grau de recurso)
29/11/2019, 14:04
Recebimento
26/11/2019, 14:59
Entrega em carga/vista
05/11/2019, 14:38
Recebimento
30/08/2019, 14:33
Entrega em carga/vista
29/08/2019, 16:45
Publicação
27/08/2019, 14:17
Decurso de Prazo
27/08/2019, 14:08
Documento (Mandado)
29/05/2019, 15:07
Mandado (entregue ao destinatário)
29/05/2019, 14:24
Expedição de documento (Mandado)
10/05/2019, 13:00
Petição (Apelação)
03/04/2019, 16:05
Petição (Petição (outras))
19/03/2019, 16:04
Recebimento
18/03/2019, 16:58
Entrega em carga/vista
18/03/2019, 13:34
Recebimento
22/02/2019, 14:47
Entrega em carga/vista
22/02/2019, 12:35
Procedência em Parte
15/02/2019, 18:25
Conclusão (para julgamento)
17/12/2018, 16:38
Petição (Petição (outras))
13/12/2018, 14:06
Recebimento
10/12/2018, 15:27
Recebimento
12/11/2018, 13:05
Entrega em carga/vista
12/11/2018, 13:03
Conclusão (para julgamento)
29/10/2018, 14:31
Mero expediente
29/10/2018, 12:44
Conclusão (para despacho)
08/10/2018, 15:49
Petição (Petição (outras))
08/10/2018, 12:26
Recebimento
24/09/2018, 15:43
Entrega em carga/vista
24/09/2018, 13:26
Publicação
19/09/2018, 17:41
Petição (Petição (outras))
18/09/2018, 09:27
Recebimento
10/09/2018, 17:36
Entrega em carga/vista
27/07/2018, 14:06
Recebimento
06/07/2018, 10:06
Entrega em carga/vista
08/06/2018, 14:15
Documento (Outros documentos)
07/06/2018, 13:57
Recebimento
06/06/2018, 16:34
Entrega em carga/vista
02/03/2018, 14:23
Documento (Outros documentos)
16/02/2018, 17:02
Mandado (entregue ao destinatário)
23/01/2018, 11:52
Documento (Mandado)
23/01/2018, 11:51
Mandado (entregue ao destinatário)
23/01/2018, 11:51
Documento (Mandado)
23/01/2018, 11:50
Mandado (entregue ao destinatário)
23/01/2018, 11:49
Documento (Mandado)
23/01/2018, 11:48
Recebimento
10/01/2018, 16:35
Entrega em carga/vista
07/12/2017, 15:47
Recebimento
07/12/2017, 14:37
Entrega em carga/vista
05/12/2017, 13:12
Mandado (entregue ao destinatário)
04/12/2017, 18:01
Documento (Mandado)
04/12/2017, 18:00
Determinada/Designada
29/11/2017, 15:55
Mero expediente
21/11/2017, 16:44
Conclusão (para despacho)
21/11/2017, 15:06
Petição (Petição (outras))
21/11/2017, 11:34
Expedição de documento (Mandado)
07/11/2017, 13:32
Recebimento
01/11/2017, 16:10
Entrega em carga/vista
27/10/2017, 12:43
Petição (Petição (outras))
13/09/2017, 14:16
Recebimento
11/09/2017, 14:34
Entrega em carga/vista
08/09/2017, 17:13
Mero expediente
09/08/2017, 13:22
Conclusão (para despacho)
07/08/2017, 17:06
Recebimento
12/07/2017, 16:50
Entrega em carga/vista
20/06/2017, 13:33
Petição (Petição (outras))
09/06/2017, 17:46
Mandado (entregue ao destinatário)
09/06/2017, 10:51
Documento (Mandado)
09/06/2017, 10:49
Recebimento
08/06/2017, 14:42
Entrega em carga/vista
02/06/2017, 14:46
Expedição de documento (Mandado)
25/05/2017, 13:35
Mero expediente
03/08/2016, 08:57
Conclusão (para despacho)
28/07/2016, 15:20
Petição (Petição (outras))
01/07/2016, 17:19
Ato ordinatório
09/10/2015, 14:45
Ato ordinatório
24/09/2015, 10:09
Petição (Petição (outras))
20/07/2015, 16:49
Documento (Mandado)
20/07/2015, 16:48
Mandado (entregue ao destinatário)
20/07/2015, 16:47
Ato ordinatório
03/07/2015, 13:48
Expedição de documento (Mandado)
03/07/2015, 13:48
Ato ordinatório
01/07/2015, 17:02
Mero expediente
26/06/2015, 17:44
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
04/05/2015, 08:39
Conclusão (para despacho)
31/03/2015, 15:58
Petição (Petição (outras))
27/03/2015, 11:51
Recebimento
26/03/2015, 13:43
Entrega em carga/vista
21/01/2015, 13:07
Ato ordinatório
13/01/2015, 10:36
Publicação
17/11/2014, 12:28
Petição (Petição (outras))
14/11/2014, 12:09
Publicação
03/11/2014, 16:49
Petição (Petição (outras))
13/10/2014, 15:51
Petição (Petição (outras))
13/10/2014, 15:50
Ato ordinatório
30/09/2014, 15:53
Documento (Mandado)
29/09/2014, 14:07
Mandado (entregue ao destinatário)
29/09/2014, 14:06
Recebimento
26/09/2014, 13:30
Entrega em carga/vista
10/09/2014, 13:32
Ato ordinatório
13/08/2014, 14:46
Ato ordinatório
16/06/2014, 14:56
Expedição de documento (Mandado)
16/06/2014, 14:55
Ato ordinatório
04/06/2014, 10:43
Ato ordinatório
29/05/2014, 15:11
Recebimento
26/05/2014, 17:21
Entrega em carga/vista
20/05/2014, 13:53
Ato ordinatório
16/05/2014, 13:17
Publicação
16/05/2014, 13:07
Petição (Petição (outras))
15/05/2014, 15:12
Publicação
08/05/2014, 16:00
Recebimento
08/05/2014, 15:41
Entrega em carga/vista
08/05/2014, 14:50
Publicação
29/04/2014, 15:34
Mero expediente
25/04/2014, 09:21
Conclusão (para despacho)
17/03/2014, 09:14
Recebimento
13/03/2014, 17:21
Entrega em carga/vista
24/02/2014, 13:37
Ato ordinatório
20/02/2014, 17:17
Publicação
13/01/2014, 12:36
Petição (Petição (outras))
10/01/2014, 12:42
Petição (Petição (outras))
09/01/2014, 14:02
Publicação
12/12/2013, 15:23
Ato ordinatório
04/12/2013, 09:51
Julgamento em Diligência
22/11/2013, 08:23
Conclusão (para julgamento)
11/11/2013, 13:08
Petição (Petição (outras))
07/11/2013, 13:42
Recebimento
06/11/2013, 17:31
Entrega em carga/vista
03/09/2013, 17:05
Ato ordinatório
15/08/2013, 17:36
Petição (Contestação)
13/08/2013, 13:35
Recebimento
09/08/2013, 15:32
Entrega em carga/vista
21/06/2013, 16:39
Recebimento
21/06/2013, 16:25
Entrega em carga/vista
07/06/2013, 17:15
Mandado (entregue ao destinatário)
06/06/2013, 16:19
Documento (Mandado)
06/06/2013, 16:19
Ato ordinatório
22/05/2013, 17:27
Petição (Petição (outras))
22/05/2013, 15:12
Ato ordinatório
03/05/2013, 13:18
Expedição de documento (Mandado)
03/05/2013, 13:17
Ato ordinatório
12/04/2013, 14:30
Mero expediente
03/04/2013, 14:28
Conclusão (para despacho)
31/08/2012, 17:12
Mero expediente
29/08/2012, 08:08
Conclusão (para despacho)
27/08/2012, 10:38
Recebimento
24/08/2012, 14:39
Entrega em carga/vista
20/08/2012, 17:21
Ato ordinatório
13/08/2012, 16:27
Petição (Petição (outras))
13/08/2012, 11:27
Conclusão (para despacho)
31/05/2012, 09:24
Recebimento
25/05/2012, 16:35
Entrega em carga/vista
08/05/2012, 10:08
Ato ordinatório
08/05/2012, 10:06
Petição (Petição (outras))
07/05/2012, 14:52
Ato ordinatório
03/05/2012, 13:01
Recebimento
02/05/2012, 14:32
Entrega em carga/vista
16/04/2012, 12:23
Ato ordinatório
12/04/2012, 18:08
Documento (Mandado)
10/04/2012, 09:48
Ato ordinatório
27/03/2012, 13:04
Expedição de documento (Mandado)
27/03/2012, 13:04
Ato ordinatório
23/03/2012, 15:09
Mero expediente
23/03/2012, 13:49
Conclusão (para despacho)
17/01/2012, 14:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/01/2012, 14:11
Ato ordinatório
26/10/2011, 15:14
Documento (Outros documentos)
25/10/2011, 13:46
Ato ordinatório
30/08/2011, 11:15
Expedição de documento (Ofício)
26/08/2011, 09:18
Ato ordinatório
18/07/2011, 13:18
Ato ordinatório
09/07/2010, 12:23
Petição (Petição (outras))
01/06/2010, 17:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/05/2010, 14:09
Expedição de documento (Ofício)
06/05/2010, 17:26
Recebimento
09/04/2010, 14:25
Entrega em carga/vista
09/04/2010, 13:55
Documento (Mandado)
08/04/2010, 16:34
Mandado (entregue ao destinatário)
08/04/2010, 16:33
Documento (Mandado)
07/04/2010, 13:12
Mandado (entregue ao destinatário)
07/04/2010, 13:12
Mandado (entregue ao destinatário)
07/04/2010, 13:11
Remessa (outros motivos)
18/03/2010, 15:29
Remessa (outros motivos)
17/03/2010, 15:01
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2010, 15:01
Ato ordinatório
09/03/2010, 14:15
Recebimento
08/03/2010, 17:50
Entrega em carga/vista
04/03/2010, 14:15
Ato ordinatório
03/03/2010, 13:37
Antecipação de tutela
01/03/2010, 15:34
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)