Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2024
Recorrente(s) - JORGE EMANUEL ROSA MACEDO, representado(a)(s) p/ pai(s), ALESSANDRO SILVEIRA MACÊDO E NOEME DA SILVA ROSA MACÊDO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 13/08/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. nº 1.366.243/SC (Tema nº 1.234). E defere-se o efeito suspensivo, para que seja mantido o fornecimento dos fármacos.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), JACIARA LOPES NASCIMENTO, LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO, LUZIA MARA GOMES DOS REIS, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, MARIANA PINHEIRO ROSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SÉRGIO PEREIRA LIMA - (DP), TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024
Recorrente(s) - JORGE EMANUEL ROSA MACEDO, representado(a)(s) p/ pai(s), ALESSANDRO SILVEIRA MACÊDO E NOEME DA SILVA ROSA MACÊDO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 22/05/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Município de Abre Campo.
Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), JACIARA LOPES NASCIMENTO, LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO, LUZIA MARA GOMES DOS REIS, MARIANA PINHEIRO ROSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SÉRGIO PEREIRA LIMA - (DP), TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ABRE CAMPO; 1º Apelante - MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JORGE EMANUEL ROSA MACEDO, representado(a)(s) p/ pai(s), ALESSANDRO SILVEIRA MACÊDO E NOEME DA SILVA ROSA MACÊDO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 16/02/2024: "NA REMESSA NECESSÁRIA, REFORMARARAM A SENTENÇA, PREJUDICADAS AS APELAÇÕES."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO, LUZIA MARA GOMES DOS REIS, MARIANA PINHEIRO ROSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SÉRGIO PEREIRA LIMA - (DP), TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ABRE CAMPO; 1º Apelante - MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JORGE EMANUEL ROSA MACEDO, representado(a)(s) p/ pai(s), ALESSANDRO SILVEIRA MACÊDO E NOEME DA SILVA ROSA MACÊDO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO, LUZIA MARA GOMES DOS REIS, MARIANA PINHEIRO ROSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SÉRGIO PEREIRA LIMA - (DP), TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ABRE CAMPO; 1º Apelante - MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JORGE EMANUEL ROSA MACEDO, representado(a)(s) p/ pai(s), ALESSANDRO SILVEIRA MACÊDO E NOEME DA SILVA ROSA MACÊDO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 07/07/2023: Intimação: "[...] fica neste ato, intimado a parte autora para se manifestar sobre os temas em referência, isso no prazo de 15 (quinze) dias[...]." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO, LUZIA MARA GOMES DOS REIS, MARIANA PINHEIRO ROSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SÉRGIO PEREIRA LIMA - (DP), TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024
Recorrente(s) - JORGE EMANUEL ROSA MACEDO, representado(a)(s) p/ pai(s), ALESSANDRO SILVEIRA MACÊDO E NOEME DA SILVA ROSA MACÊDO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 22/05/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Município de Abre Campo.
Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), JACIARA LOPES NASCIMENTO, LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO, LUZIA MARA GOMES DOS REIS, MARIANA PINHEIRO ROSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SÉRGIO PEREIRA LIMA - (DP), TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ABRE CAMPO; 1º Apelante - MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JORGE EMANUEL ROSA MACEDO, representado(a)(s) p/ pai(s), ALESSANDRO SILVEIRA MACÊDO E NOEME DA SILVA ROSA MACÊDO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 16/02/2024: "NA REMESSA NECESSÁRIA, REFORMARARAM A SENTENÇA, PREJUDICADAS AS APELAÇÕES."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO, LUZIA MARA GOMES DOS REIS, MARIANA PINHEIRO ROSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SÉRGIO PEREIRA LIMA - (DP), TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ABRE CAMPO; 1º Apelante - MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JORGE EMANUEL ROSA MACEDO, representado(a)(s) p/ pai(s), ALESSANDRO SILVEIRA MACÊDO E NOEME DA SILVA ROSA MACÊDO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO, LUZIA MARA GOMES DOS REIS, MARIANA PINHEIRO ROSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SÉRGIO PEREIRA LIMA - (DP), TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ABRE CAMPO; 1º Apelante - MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JORGE EMANUEL ROSA MACEDO, representado(a)(s) p/ pai(s), ALESSANDRO SILVEIRA MACÊDO E NOEME DA SILVA ROSA MACÊDO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 07/07/2023: Intimação: "[...] fica neste ato, intimado a parte autora para se manifestar sobre os temas em referência, isso no prazo de 15 (quinze) dias[...]." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, LUIZ ANDRE CALAIS CORREIA PINTO, LUZIA MARA GOMES DOS REIS, MARIANA PINHEIRO ROSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SÉRGIO PEREIRA LIMA - (DP), TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/06/2017, 14:09
Petição (Contra-razões)
07/06/2017, 14:09
Recebimento
06/06/2017, 17:07
Entrega em carga/vista
30/03/2017, 17:28
Decurso de Prazo
29/03/2017, 13:20
Recebimento
13/02/2017, 12:19
Entrega em carga/vista
27/01/2017, 14:25
Mero expediente
13/12/2016, 13:16
Conclusão (para despacho)
12/12/2016, 09:24
Petição (Apelação)
29/11/2016, 15:50
Recebimento
24/11/2016, 13:52
Entrega em carga/vista
07/11/2016, 13:14
Petição (Contra-razões)
29/09/2016, 17:30
Recebimento
29/09/2016, 16:54
Entrega em carga/vista
11/08/2016, 08:57
Petição (Apelação)
19/07/2016, 15:57
Recebimento
19/07/2016, 14:51
Entrega em carga/vista
13/07/2016, 16:37
Decurso de Prazo
07/06/2016, 13:28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/05/2016, 17:41
Conclusão (para julgamento)
03/05/2016, 17:41
Petição (Embargos de declaração)
30/03/2016, 14:17
Publicação
17/03/2016, 13:47
Procedência
15/03/2016, 14:05
Conclusão (para julgamento)
22/01/2016, 12:14
Petição (Petição (outras))
23/09/2015, 13:50
Recebimento
13/04/2015, 13:59
Conclusão (para julgamento)
02/04/2014, 13:59
Petição (Petição (outras))
26/03/2014, 15:07
Recebimento
26/03/2014, 15:06
Julgamento em Diligência
26/03/2014, 15:06
Conclusão (para julgamento)
24/02/2014, 08:49
Decurso de Prazo
19/02/2014, 14:20
Recebimento
29/01/2014, 13:57
Entrega em carga/vista
10/12/2013, 13:32
Decurso de Prazo
20/11/2013, 12:28
Publicação
31/10/2013, 17:34
Recebimento
31/10/2013, 17:32
Entrega em carga/vista
04/10/2013, 12:33
Mero expediente
03/10/2013, 13:54
Conclusão (para despacho)
30/09/2013, 15:08
Decurso de Prazo
25/09/2013, 14:35
Recebimento
25/09/2013, 13:02
Entrega em carga/vista
28/08/2013, 15:00
Decurso de Prazo
09/07/2013, 14:58
Publicação
24/06/2013, 12:28
Recebimento
24/06/2013, 12:27
Entrega em carga/vista
14/06/2013, 12:30
Petição (Petição (outras))
13/06/2013, 14:36
Recebimento
13/06/2013, 14:35
Conclusão (para despacho)
23/04/2013, 10:22
Petição (Petição (outras))
22/04/2013, 16:47
Documento (Mandado)
17/04/2013, 13:22
Mandado (entregue ao destinatário)
17/04/2013, 13:21
Remessa (outros motivos)
02/04/2013, 15:30
Expedição de documento (Mandado)
01/04/2013, 15:25
Recebimento
18/03/2013, 12:22
Entrega em carga/vista
22/02/2013, 08:58
Mero expediente
21/02/2013, 13:14
Conclusão (para despacho)
14/02/2013, 10:27
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)