Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Publicação em 29/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - FERNANDO HENRIQUES CHARCHAR, FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO, JOSE ANTONIO MARTINS, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, MARIANA ISABEL DA SILVA, OLAVO DE OLIVEIRA CAMELO, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; ANA ELISABETE DE SOUZA CASTRO E SILVA; Apelado(a)(s) - ANA ELISABETE DE SOUZA CASTRO E SILVA; BANCO BRADESCO S/A;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Publicação em 11/07/2023: Despacho/decisão interlocutória " (...) deve ser determinada a suspensão do feito até o julgamento dos recursos afetados pelo Supremo Tribunal Federal". (a) Desembargador Lúcio Eduardo de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO HENRIQUES CHARCHAR, FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO, JOSE ANTONIO MARTINS, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, MARIANA ISABEL DA SILVA, OLAVO DE OLIVEIRA CAMELO, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; ANA ELISABETE DE SOUZA CASTRO E SILVA; Apelado(a)(s) - ANA ELISABETE DE SOUZA CASTRO E SILVA; BANCO BRADESCO S/A;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Publicação em 31/05/2023: Intimação: "Vistos. Determino a intimação da parte autora, ora apelante adesiva, para, no prazo de quinze dias apresentar manifestação acerca da proposta de acordo apresentada pelo Banco Bradesco S.A. às f. 171/173. " (a) DES. LÚCIO EDUARDO DE BRITO
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO HENRIQUES CHARCHAR, FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO, JOSE ANTONIO MARTINS, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, MARIANA ISABEL DA SILVA, OLAVO DE OLIVEIRA CAMELO, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; ANA ELISABETE DE SOUZA CASTRO E SILVA; Apelado(a)(s) - ANA ELISABETE DE SOUZA CASTRO E SILVA; BANCO BRADESCO S/A;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LÚCIO DE BRITO, em 10/05/2023.
Adv - FERNANDO HENRIQUES CHARCHAR, FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO, JOSE ANTONIO MARTINS, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, MARIANA ISABEL DA SILVA, OLAVO DE OLIVEIRA CAMELO, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; ANA ELISABETE DE SOUZA CASTRO E SILVA; Apelado(a)(s) - ANA ELISABETE DE SOUZA CASTRO E SILVA; BANCO BRADESCO S/A;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Publicação em 11/07/2023: Despacho/decisão interlocutória " (...) deve ser determinada a suspensão do feito até o julgamento dos recursos afetados pelo Supremo Tribunal Federal". (a) Desembargador Lúcio Eduardo de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO HENRIQUES CHARCHAR, FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO, JOSE ANTONIO MARTINS, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, MARIANA ISABEL DA SILVA, OLAVO DE OLIVEIRA CAMELO, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; ANA ELISABETE DE SOUZA CASTRO E SILVA; Apelado(a)(s) - ANA ELISABETE DE SOUZA CASTRO E SILVA; BANCO BRADESCO S/A;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Publicação em 31/05/2023: Intimação: "Vistos. Determino a intimação da parte autora, ora apelante adesiva, para, no prazo de quinze dias apresentar manifestação acerca da proposta de acordo apresentada pelo Banco Bradesco S.A. às f. 171/173. " (a) DES. LÚCIO EDUARDO DE BRITO
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO HENRIQUES CHARCHAR, FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO, JOSE ANTONIO MARTINS, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, MARIANA ISABEL DA SILVA, OLAVO DE OLIVEIRA CAMELO, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; ANA ELISABETE DE SOUZA CASTRO E SILVA; Apelado(a)(s) - ANA ELISABETE DE SOUZA CASTRO E SILVA; BANCO BRADESCO S/A;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LÚCIO DE BRITO, em 10/05/2023.
Adv - FERNANDO HENRIQUES CHARCHAR, FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO, JOSE ANTONIO MARTINS, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, MARIANA ISABEL DA SILVA, OLAVO DE OLIVEIRA CAMELO, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/05/2019, 08:59
Petição (Contra-razões)
02/05/2019, 08:04
Publicação
10/04/2019, 10:00
Petição (Recurso adesivo)
07/03/2019, 14:23
Petição (Contra-razões)
07/03/2019, 14:19
Publicação
13/02/2019, 13:41
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2019, 09:34
Conclusão (para julgamento)
11/02/2019, 09:33
Mero expediente
11/02/2019, 09:32
Conclusão (para despacho)
02/04/2018, 14:09
Petição (Apelação)
01/03/2018, 16:46
Conclusão (para despacho)
02/02/2018, 13:11
Petição (Embargos de declaração)
24/01/2018, 15:17
Recebimento
22/01/2018, 17:32
Entrega em carga/vista
10/01/2018, 17:42
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)