Cumprimento de sentença 5006355-71.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME

Autor

ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MENEZES ALVES

OAB/MG 115623·CPF·Representa: Autor

DILSON CHAVES DE MEIRA

OAB/MG 65035·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MENEZES ALVES

OAB/MG 115623·CPF·Representa: Réu

DILSON CHAVES DE MEIRA

OAB/MG 65035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 18:33

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 12:01

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 11:50

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:23

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:40

Documento (Alvará)

09/10/2024, 13:32

Todas as movimentações(123)

Definitivo

21/07/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 18:33

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 16:59

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 12:01

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 11:50

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:23

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:40

Documento (Alvará)

09/10/2024, 13:32

Expedição de documento (Alvará)

01/10/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 13:49

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:23

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:32

Documento (Alvará)

21/08/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 07:21

Expedição de documento (Alvará)

14/08/2024, 15:05

Documento

14/08/2024, 14:46

Movimentação processual

14/08/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 13:32

Documento (Certidão)

14/08/2024, 13:22

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:47

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:45

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:00

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:33

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 20:24

Acolhimento

12/07/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 14:47

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:44

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:26

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:22

Decurso de Prazo

11/06/2024, 03:05

Decurso de Prazo

11/06/2024, 02:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:56

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:50

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 14:26

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/04/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 12:12

Mero expediente

05/04/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Recorrente(s) - SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME; Recorrido(a)(s) - ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DILSON CHAVES DE MEIRA, GUILHERME MENEZES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022 Embargante(s) - SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DILSON CHAVES DE MEIRA, DILSON CHAVES DE MEIRA, GUILHERME MENEZES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2022 Embargante(s) - SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/08/2022, às 13:30 horas Adv - DILSON CHAVES DE MEIRA, DILSON CHAVES DE MEIRA, GUILHERME MENEZES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022 Embargante(s) - SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DILSON CHAVES DE MEIRA, DILSON CHAVES DE MEIRA, GUILHERME MENEZES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2022 Apelante(s) - ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES; SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES; SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DILSON CHAVES DE MEIRA, DILSON CHAVES DE MEIRA, GUILHERME MENEZES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2022 Apelante(s) - ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES; SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES; SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DILSON CHAVES DE MEIRA, DILSON CHAVES DE MEIRA, GUILHERME MENEZES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022 Apelante(s) - ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES; SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME; Apelado(a)(s) - SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME; ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/06/2022, às 13:30 horas Adv - DILSON CHAVES DE MEIRA, DILSON CHAVES DE MEIRA, GUILHERME MENEZES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022 Apelante(s) - ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES; SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME; Apelado(a)(s) - SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME; ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DILSON CHAVES DE MEIRA, GUILHERME MENEZES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2022 Apelante(s) - ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES; SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME; Apelado(a)(s) - SANTOS VALE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME; ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE MORAES; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour Autos distribuídos e conclusos ao Des. Habib Felippe Jabour em 05/05/2022 Adv - DILSON CHAVES DE MEIRA, GUILHERME MENEZES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2022, 13:11

Documento (Certidão)

05/05/2022, 13:10

Petição (Contra-razões)

20/03/2022, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 12:44

Petição (Contra-razões)

12/11/2021, 16:08

Petição (Apelação)

10/11/2021, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 16:22

Petição (Apelação)

21/10/2021, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 12:40

Procedência em Parte

29/09/2021, 09:03

Conclusão (para julgamento)

20/07/2021, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 12:18

Decurso de Prazo

29/06/2021, 05:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 20:08

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 16:06

Documento (Mandado)

06/04/2021, 13:22

Petição (Contestação)

29/03/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 16:22

Mero expediente

18/12/2020, 17:34

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 09:48

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 12:02

Documento (Mandado)

30/06/2020, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2020, 14:19

Decurso de Prazo

12/12/2019, 09:47

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 10:12

Mero expediente

19/11/2019, 09:03

Documento (Mandado)

15/10/2019, 09:56

Conclusão (para despacho)

13/10/2019, 12:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2019, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 16:36

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

27/09/2019, 16:20

Mero expediente

27/09/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 10:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2019, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 15:10

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/09/2019, 15:08

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

04/09/2019, 14:58

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

03/09/2019, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2019, 14:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/07/2019, 14:30

Antecipação de tutela

10/07/2019, 15:38

Conclusão (para decisão)

02/07/2019, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2019, 12:58

Distribuição (sorteio)

27/06/2019, 14:54

Embargos de Declaração-Cv

•01/09/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•13/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•23/06/2022, 00:00

Apelação Cível

•21/06/2022, 00:00

Apelação Cível

•10/06/2022, 00:00

Apelação Cível

•10/05/2022, 00:00

Apelação Cível

•10/05/2022, 00:00