Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de Sentença
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/06/2014
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora
Partes do Processo
ESPOLIO DE MARIA ELISA FREITAS DOS SANTOS
Autor
PASSADENA AGENCIA DE VIAGENS LTDA
CNPJ
Autor
ADDTUR TURISMO LTDA - ME
Reu
FLAVIO DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA
OAB/MG 31349·CPF·Representa: Autor
JORGE BECHARA DAVID
OAB/MG 30663·Representa: Autor
ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA
OAB/MG 69856·CPF·Representa: Autor
FERNANDO CARDOSO CABREIRA
OAB/MG 55686·Representa: Autor
CARLOS JOSE AFFONSO MANSO JUNIOR
OAB/MG 95664·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento
07/07/2026, 16:59
Conclusão (para despacho)
06/07/2026, 09:00
Petição (Petição (outras))
03/07/2026, 17:18
Expedição de documento
19/06/2026, 17:33
Decurso de Prazo
18/06/2026, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESPOLIO DE MARIA ELISA FREITAS DOS SANTOS CPF: não informado e outros
RÉU: ADDTUR TURISMO LTDA - ME CPF: 04.026.762/0001-18 e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0326870-37.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença]
Vistos, etc. Em substituição, nomeio perita avaliadora Aline Duarte Reis. Intime-se a perita nomeada para dizer se aceita o encargo, nos moldes da decisão de ID 10215547289. Intimar e cumprir. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. SILVEMAR JOSÉ HENRIQUES SALGADO Juiz de Direito
29/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
28/05/2026, 10:44
Mero expediente
27/05/2026, 17:40
Decurso de Prazo
29/04/2026, 00:15
Petição (Petição (outras))
11/04/2026, 09:26
Conclusão (para despacho)
12/03/2026, 13:48
Mandado (não entregue ao destinatário)
11/03/2026, 09:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ESPOLIO DE MARIA ELISA FREITAS DOS SANTOS CPF: não informado
REQUERENTE: PASSADENA AGENCIA DE VIAGENS LTDA CPF: 20.422.507/0001-40 REQUERIDO(A): ADDTUR TURISMO LTDA - ME CPF: 04.026.762/0001-18 REQUERIDO(A): CRISTINA ALVES DE SOUSA OLIVEIRA CPF: 453.863.906-00 REQUERIDO(A): FLAVIO DE OLIVEIRA CPF: 452.018.466-53 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi mandado para o perito nesta data. Juiz De Fora, 6 de março de 2026. MICHELLE CAROLLINE MARTINS Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0326870-37.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESPOLIO DE MARIA ELISA FREITAS DOS SANTOS CPF: não informado e outros
RÉU: ADDTUR TURISMO LTDA - ME CPF: 04.026.762/0001-18 e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0326870-37.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença]
Vistos, etc. Em substituição, nomeio perita avaliadora Aline Duarte Reis. Intime-se a perita nomeada para dizer se aceita o encargo, nos moldes da decisão de ID 10215547289. Intimar e cumprir. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. SILVEMAR JOSÉ HENRIQUES SALGADO Juiz de Direito
29/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
28/05/2026, 10:44
Mero expediente
27/05/2026, 17:40
Decurso de Prazo
29/04/2026, 00:15
Petição (Petição (outras))
11/04/2026, 09:26
Conclusão (para despacho)
12/03/2026, 13:48
Mandado (não entregue ao destinatário)
11/03/2026, 09:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ESPOLIO DE MARIA ELISA FREITAS DOS SANTOS CPF: não informado
REQUERENTE: PASSADENA AGENCIA DE VIAGENS LTDA CPF: 20.422.507/0001-40 REQUERIDO(A): ADDTUR TURISMO LTDA - ME CPF: 04.026.762/0001-18 REQUERIDO(A): CRISTINA ALVES DE SOUSA OLIVEIRA CPF: 453.863.906-00 REQUERIDO(A): FLAVIO DE OLIVEIRA CPF: 452.018.466-53 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi mandado para o perito nesta data. Juiz De Fora, 6 de março de 2026. MICHELLE CAROLLINE MARTINS Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0326870-37.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
09/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
06/03/2026, 15:45
Expedição de documento
06/03/2026, 15:44
Decurso de Prazo
20/02/2026, 00:42
Expedição de documento
30/01/2026, 15:53
Documento
17/10/2025, 14:29
Expedição de documento
22/09/2025, 13:44
Decurso de Prazo
19/09/2025, 00:30
Expedição de documento
18/08/2025, 08:39
Decurso de Prazo
16/08/2025, 00:32
Petição
09/08/2025, 09:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESPOLIO DE MARIA ELISA FREITAS DOS SANTOS CPF: não informado e outros
RÉU: ADDTUR TURISMO LTDA - ME CPF: 04.026.762/0001-18 e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0326870-37.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença]
Vistos, etc. Em substituição, nomeio perito avaliador Gustavo Antunes da Cunha Guerra. Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo, nos moldes da decisão de ID 10215547289. Intimar e cumprir. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. SILVEMAR JOSÉ HENRIQUES SALGADO Juiz de Direito
24/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/07/2025, 11:01
Mero expediente
22/07/2025, 17:28
Conclusão (para despacho)
29/05/2025, 14:45
Expedição de documento
29/05/2025, 14:44
Expedição de documento
29/05/2025, 14:40
Decurso de Prazo
09/04/2025, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 11:54
Mandado (entregue ao destinatário)
25/02/2025, 07:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ESPOLIO DE MARIA ELISA FREITAS DOS SANTOS CPF: não informado
REQUERENTE: PASSADENA AGENCIA DE VIAGENS LTDA CPF: 20.422.507/0001-40 REQUERIDO(A): ADDTUR TURISMO LTDA - ME CPF: 04.026.762/0001-18 REQUERIDO(A): CRISTINA ALVES DE SOUSA OLIVEIRA CPF: 453.863.906-00 REQUERIDO(A): FLAVIO DE OLIVEIRA CPF: 452.018.466-53 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi mandado para o perito nesta data. Juiz De Fora, 18 de fevereiro de 2025. MICHELLE CAROLLINE MARTINS Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0326870-37.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
19/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/02/2025, 15:25
Expedição de documento
18/02/2025, 15:24
Documento
18/02/2025, 15:21
Expedição de documento
07/02/2025, 15:52
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:29
Expedição de documento
12/12/2024, 11:34
Mero expediente
10/12/2024, 18:34
Conclusão (para despacho)
16/10/2024, 13:41
Movimentação processual
16/10/2024, 13:40
Expedição de documento
16/10/2024, 13:37
Documento
10/09/2024, 15:53
Expedição de documento
27/08/2024, 13:40
Decurso de Prazo
24/08/2024, 03:25
Decurso de Prazo
24/08/2024, 02:42
Expedição de documento
06/08/2024, 16:45
Mero expediente
06/08/2024, 16:30
Conclusão (para despacho)
13/06/2024, 20:36
Expedição de documento (convertido em diligência)
13/06/2024, 20:36
Petição
07/06/2024, 15:42
Expedição de documento
02/05/2024, 09:50
Mero expediente
30/04/2024, 17:38
Conclusão (para despacho)
23/02/2024, 11:16
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 10:41
Expedição de documento
20/02/2024, 16:32
Mero expediente
20/02/2024, 13:55
Conclusão (para despacho)
13/11/2023, 11:14
Petição
13/11/2023, 09:05
Expedição de documento
20/10/2023, 07:55
Mero expediente
18/10/2023, 17:33
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 15:44
Expedição de documento (convertido em diligência)
17/08/2023, 15:43
Decurso de Prazo
15/08/2023, 01:30
Decurso de Prazo
11/08/2023, 01:12
Decurso de Prazo
11/08/2023, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
EXEQÜENTE: PASSADENA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA e outros; EXECUTADO: ADDTUR TURISMO LTDA - ME e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - JORGE BECHARA DAVID, ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA, MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA, CARLOS JOSE AFFONSO MANSO JUNIOR, FERNANDO CARDOSO CABREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento
28/07/2023, 16:25
Petição (Renúncia de mandato)
28/07/2023, 15:08
Expedição de documento
27/07/2023, 18:20
Mero expediente
27/07/2023, 17:28
Conclusão (para despacho)
07/07/2023, 09:57
Apensamento
07/07/2023, 09:53
Apensamento
07/07/2023, 09:51
Apensamento
07/07/2023, 09:39
Petição (Renúncia de mandato)
06/07/2023, 13:45
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)
06/07/2023, 11:11
Recebimento
03/07/2023, 09:04
Remessa (outros motivos)
16/06/2023, 13:50
Recebimento
16/06/2023, 13:47
Remessa (outros motivos)
24/04/2023, 14:50
Ato ordinatório
24/04/2023, 14:20
Mero expediente
24/01/2023, 17:24
Conclusão (para despacho)
19/01/2023, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2022, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2022
EXEQÜENTE: PASSADENA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA e outros; EXECUTADO: ADDTUR TURISMO LTDA - ME e outros
Vista às partes. Prazo de 0030 dia(s). Sobre despacho de fl. 159 deferindo virtualização dos autos.
Adv - JORGE BECHARA DAVID, ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA, MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA, CARLOS JOSE AFFONSO MANSO JUNIOR, FERNANDO CARDOSO CABREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2022, 00:00
Publicação
23/09/2022, 14:46
Mero expediente
23/09/2022, 14:45
Conclusão (para despacho)
21/09/2022, 15:52
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 14:21
Recebimento
08/08/2022, 13:22
Conclusão (para despacho)
04/08/2022, 17:35
Decurso de Prazo
02/06/2022, 17:53
Publicação
06/04/2022, 15:03
Mero expediente
06/04/2022, 08:26
Conclusão (para despacho)
04/04/2022, 16:15
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 16:11
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 16:07
Documento (Mandado)
04/04/2022, 13:25
Mandado (entregue ao destinatário)
04/04/2022, 13:25
Ato ordinatório
04/04/2022, 09:16
Expedição de documento (Mandado)
09/02/2022, 15:31
Ato ordinatório
13/12/2021, 16:55
Expedição de documento (Ofício)
30/11/2021, 16:43
Mero expediente
26/11/2021, 10:37
Conclusão (para despacho)
25/11/2021, 08:54
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2021, 08:53
Ato ordinatório
14/10/2021, 13:31
Por decisão judicial
10/06/2021, 16:44
Publicação
19/01/2021, 11:10
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2020, 16:12
Documento (Mandado)
29/01/2020, 17:28
Mandado (entregue ao destinatário)
29/01/2020, 17:28
Remessa (outros motivos)
22/11/2019, 17:21
Expedição de documento (Mandado)
22/11/2019, 17:21
Mero expediente
21/11/2019, 15:36
Conclusão (para despacho)
19/11/2019, 17:16
Petição (Petição (outras))
18/11/2019, 15:12
Documento (Mandado)
18/11/2019, 15:12
Mandado (entregue ao destinatário)
18/11/2019, 15:10
Recebimento
11/11/2019, 16:05
Entrega em carga/vista
05/11/2019, 17:15
Remessa (outros motivos)
24/10/2019, 17:27
Expedição de documento (Mandado)
24/10/2019, 17:26
Mero expediente
22/10/2019, 13:13
Conclusão (para despacho)
16/10/2019, 16:28
Petição (Petição (outras))
14/10/2019, 16:59
Documento (Mandado)
14/10/2019, 16:58
Mandado (entregue ao destinatário)
14/10/2019, 16:54
Remessa (outros motivos)
03/10/2019, 10:52
Expedição de documento (Mandado)
03/10/2019, 10:51
Mero expediente
01/10/2019, 15:28
Conclusão (para despacho)
24/09/2019, 16:47
Decurso de Prazo
24/09/2019, 15:43
Expedição de documento (Ofício)
13/08/2019, 17:18
Mero expediente
01/08/2019, 07:20
Conclusão (para despacho)
25/07/2019, 16:52
Petição (Petição (outras))
24/07/2019, 16:42
Documento (Mandado)
15/07/2019, 09:35
Mandado (entregue ao destinatário)
15/07/2019, 09:30
Remessa (outros motivos)
03/06/2019, 14:17
Expedição de documento (Mandado)
03/06/2019, 14:16
Mero expediente
30/05/2019, 15:53
Conclusão (para despacho)
28/05/2019, 16:32
Recebimento
24/05/2019, 10:06
Conclusão (para despacho)
21/05/2019, 17:23
Ato ordinatório
15/05/2019, 15:09
Recebimento
10/05/2019, 12:59
Entrega em carga/vista
20/11/2018, 16:22
Mandado (entregue ao destinatário)
20/11/2018, 16:13
Documento (Mandado)
20/11/2018, 16:12
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/11/2018, 12:23
Expedição de documento (Mandado)
12/11/2018, 14:57
Publicação
26/09/2018, 12:34
Mero expediente
20/09/2018, 16:59
Conclusão (para despacho)
13/08/2018, 12:19
Documento (Mandado)
13/08/2018, 12:19
Remessa (outros motivos)
23/05/2018, 16:50
Expedição de documento (Mandado)
23/05/2018, 16:43
Publicação
03/05/2018, 16:49
Mero expediente
03/05/2018, 08:52
Conclusão (para despacho)
23/04/2018, 16:26
Ato ordinatório
27/02/2018, 16:36
Recebimento
21/02/2018, 16:04
Entrega em carga/vista
18/10/2017, 13:16
Documento (Mandado)
11/10/2017, 15:53
Mandado (entregue ao destinatário)
11/10/2017, 15:53
Decurso de Prazo
11/10/2017, 15:45
Determinada/Designada
16/08/2017, 15:50
Petição (Petição (outras))
16/08/2017, 14:52
Mero expediente
16/08/2017, 14:51
Decurso de Prazo
13/07/2017, 14:37
Ato ordinatório
07/06/2017, 17:28
Decurso de Prazo
07/06/2017, 14:28
Documento (Mandado)
02/05/2017, 17:47
Mandado (entregue ao destinatário)
02/05/2017, 17:46
Expedição de documento (Mandado)
27/04/2017, 13:14
Determinada/Designada
27/04/2017, 13:00
Conclusão (para despacho)
25/04/2017, 13:18
Documento (Mandado)
24/04/2017, 17:29
Mandado (entregue ao destinatário)
24/04/2017, 17:22
Ato ordinatório
24/04/2017, 17:04
Petição (Petição (outras))
18/04/2017, 16:22
Recebimento
11/04/2017, 17:16
Entrega em carga/vista
10/10/2016, 13:24
Por decisão judicial
20/09/2016, 13:03
Decurso de Prazo
19/09/2016, 17:37
Documento (Mandado)
18/08/2016, 16:53
Mandado (entregue ao destinatário)
18/08/2016, 16:52
Expedição de documento (Mandado)
15/08/2016, 12:02
Determinada/Designada
15/08/2016, 11:57
Conclusão (para despacho)
05/08/2016, 12:32
Documento (Mandado)
02/08/2016, 13:21
Mandado (entregue ao destinatário)
02/08/2016, 13:21
Documento (Ofício)
28/07/2016, 15:22
Documento (Mandado)
27/07/2016, 16:52
Mandado (entregue ao destinatário)
27/07/2016, 16:51
Expedição de documento (Mandado)
21/07/2016, 10:28
Ato ordinatório
12/07/2016, 11:36
Ato ordinatório
11/07/2016, 15:24
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/07/2016, 09:52
Publicação
10/06/2016, 17:45
Mero expediente
06/05/2016, 15:09
Conclusão (para despacho)
08/03/2016, 18:07
Decurso de Prazo
03/03/2016, 14:58
Publicação
25/01/2016, 14:10
Mero expediente
25/01/2016, 13:35
Conclusão (para despacho)
08/01/2016, 11:48
Petição (Petição (outras))
17/12/2015, 16:52
Recebimento
16/12/2015, 15:52
Entrega em carga/vista
02/12/2015, 14:55
Documento (Mandado)
01/12/2015, 15:25
Mandado (entregue ao destinatário)
01/12/2015, 15:24
Expedição de documento (Mandado)
24/11/2015, 16:43
Expedição de documento (Ofício)
19/11/2015, 16:50
Recebimento
19/11/2015, 16:50
Remessa (outros motivos)
17/11/2015, 15:22
Mero expediente
17/11/2015, 15:21
Conclusão (para despacho)
06/11/2015, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2015, 15:30
Mero expediente
06/11/2015, 15:29
Conclusão (para despacho)
13/10/2015, 12:02
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2015, 12:55
Petição (Petição (outras))
14/09/2015, 17:51
Publicação
10/09/2015, 15:18
Recebimento
10/09/2015, 15:17
Entrega em carga/vista
09/09/2015, 14:39
Publicação
03/09/2015, 16:26
Petição (Petição (outras))
07/07/2015, 17:04
Ato ordinatório
15/05/2015, 11:27
Recebimento
08/05/2015, 12:08
Entrega em carga/vista
06/05/2015, 15:15
Publicação
30/04/2015, 17:35
Petição (Petição (outras))
30/04/2015, 17:34
Ato ordinatório
28/04/2015, 16:59
Decurso de Prazo
27/04/2015, 15:20
Publicação
20/03/2015, 14:38
Petição (Petição (outras))
20/03/2015, 14:37
Ato ordinatório
19/03/2015, 17:04
Recebimento
16/03/2015, 16:43
Entrega em carga/vista
11/02/2015, 14:41
Publicação
09/02/2015, 14:33
Ato ordinatório
05/12/2014, 14:36
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente