Arrolamento Comum 0396875-44.2006.8.13.0637 - TJMG

Arrolamento Comum 0396875-44.2006.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 13:55

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:36

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULA ANGELICA CATAPANO PRINCE XAVIER CPF: 122.026.288-94 RÉU: ESPÓLIO DE PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0396875-44.2006.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos. Intime-se as partes acerca do termo de penhora de ID 10693070332. Nada sendo requerido, prossiga nos termos da decisão de ID 10672605382. Cumpra-se. Intime-se. +São Lourenço, data da assinatura eletrônica. RONALDO RIBAS DA CRUZ Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

25/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 17:31

Expedida/Certificada

24/06/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 15:50

Mero expediente

17/06/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 11:07

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:10

Documento (convertido em diligência)

09/06/2026, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULA ANGELICA CATAPANO PRINCE XAVIER CPF: 122.026.288-94 RÉU: ESPÓLIO DE PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0396875-44.2006.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos. De acordo com o Provimento nº 301/2015, que disciplina, no âmbito da Justiça de Primeira Instância, o procedimento para o arquivamento e a baixa de processos que se encontram paralisados aguardando a localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial, bem como os feitos de inventário e de arrolamento igualmente paralisados por inércia do inventariante, DETERMINO o arquivamento do feito, com a respectiva baixa no Sistema. Cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada poderá requerer a retomada da ação, independentemente de novo recolhimento de custas, inclusive das despesas de desarquivamento. Cumpra-se. Intime-se. +São Lourenço, 04 de maio de 2026. CECILIA NATSUKO MIAHIRA GOYA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

13/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2026, 18:36

Arquivamento

04/05/2026, 19:44

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULA ANGELICA CATAPANO PRINCE XAVIER CPF: 122.026.288-94 RÉU: ESPÓLIO DE PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0396875-44.2006.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos. Cuida-se de ARROLAMENTO COMUM dos bens deixados por PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER. O autor da herança faleceu em 04/05/2006, deixou os seguintes herdeiros: a) Fernando Catapano Prince Xavier; b) Paula Angelica Catapano Prince Xavier; c) Dunia Catapano Prince Xavier; d) Giuliana Catapano Prince Xavier; e) Diego Barone Prince Xavier. É o relatório. Decido. 1- Procedi com o desentranhamento do r. despacho, visto que estranho aos autos. 2- À secretaria para cadastrar os demais herdeiros e seus procuradores, se houver, visto que interessados nos autos. 3- Compulsando os autos, verifica-se que necessário chamar o feito à ordem. 4- Diante disso, intime-se a inventariante para apresentar os bens a serem inventariados, os frutos decorrentes dos bens, bem como a existência de dívidas. 5- Juntar aos autos certidões atualizadas dos Cartórios de Registro de Imóveis, bem como certidões negativas de débitos junto às Fazendas Públicas. 6- Em seguida, apresente a parte interessada a declaração de bens e direitos do Fisco Estadual para os fins do artigo 629 do CPC, bem como para que se manifeste sobre eventual direito de isenção do ITCD. 7- Pagos os impostos, mediante comprovação nos autos, intime-se o inventariante a apresentar o plano de partilha, ouvindo-se os demais interessados. Sendo todos os sucessores maiores e capazes, poderão apresentar partilha amigável. 8- Não atendido o item anterior, no prazo de 15(quinze) dias, a partilha fica desde logo liberada pela forma ideal, ou seja, todos os sucessores recebem partes ideais, proporcionais em todos os bens do Espólio, exceto os incapazes e ausentes, que serão aquinhoados apenas nos bens imóveis. 9- Lavrado o Auto de Partilha, segundo as regras do artigo 653, do CPC, os interessados manifestar-se-ão sobre ele, em 03(três) dias. Na mesma oportunidade o inventariante será intimado a trazer para os autos as quitações fiscais Federais (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal), Estaduais e Municipais, em caso de bens situados em mais de uma unidade de Federação e/ou Município, bem como do ITR. 10- Resolvidos os eventuais incidentes, atendida a segunda parte do item anterior, e pagas as custas finais, os autos devem ser conclusos para sentença. 12- Deve a R. secretaria observar os atos ordinatórios constantes do art. 64, VIII e IX do Provimento 355/CGJ/2018 para o efetivo deslinde da causa. Cumpra-se. Intimem-se. +São Lourenço, 09 de setembro de 2025. CECILIA NATSUKO MIAHIRA GOYA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DUNIA CATAPANO PRINCE XAVIER CPF: 026.982.176-77 e outros RÉU: ESPÓLIO DE PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0396875-44.2006.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos. Cuida-se de ARROLAMENTO COMUM dos bens deixados por PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER. O autor da herança faleceu em 04/05/2006, deixou os seguintes herdeiros: a) Fernando Catapano Prince Xavier; b) Paula Angelica Catapano Prince Xavier; c) Dunia Catapano Prince Xavier; d) Giuliana Catapano Prince Xavier; e) Diego Barone Prince Xavier. Figurou inicialmente como inventariante o herdeiro Diego Barone Prince Xavier. Posteriormente, nomeou-se inventariante a herdeira Paula Angelica Catapano Prince Xavier e depois e herdeira Dunia Catapano Prince Xavier. A Fazenda Nacional interveio nos autos anunciando dívida de responsabilidade do de cujus (fls. 124/126, 188/190, 287/289), requerendo reserva de bens para quitação e vedação para alienação de bens. Os herdeiros noticiaram renda percebida pela inventariante, requerendo o depósito judicial de tais valores (aluguel e honorários advocatícios devidos ao inventariado) e prestação de contas, pleito deferido a fls. 143. A Inventariante prestou contas a fls. 148/179. Atendendo pedido dos Autores (237/238) houve remoção de inventariante, recaindo a nomeação sobre a herdeira Paula Angelica (fls. 240/243). Sobreveio Agravo de Instrumento (fls. 247/275), ao qual foi dado provimento (fls. 318/322), retornando a herdeira Dunia ao cargo de inventariante. Os depósitos locatícios de 149, 182, 187, 231, 236, 277, 291, 301, 307 já foram levantados a fls. 194/198, 244/245, 283/284, 294/295, 304/305, 315/316. Em manifestação (fls. 460), os herdeiros requereram a expedição de alvará para alienação do imóvel pertencente ao espólio para fazer frente as despesas do presente inventário, tendo sido o pedido deferido no despacho de fs. 470. Consta às fls. 487/489, petição informando a prestação de contas quanto à venda do imóvel autorizado, bem como solicitando a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 357/359 e a expedição de ofício ao Dr. Euro Bento Maciel, comunicando que a inventariante está autorizada a receber os eventuais saldos de honorários existentes em nome do de cujus. O despacho de fls. 523 deferiu a expedição de alvará dos valores depositados às fls. 357/359, diante disso, ficou prejudicado o pedido de expedição de ofício ao Dr. Euro Bento. O mesmo despacho reteve os valores do depósito de fls. 514/516, visando garantir a dívida com a Fazenda Nacional. Intimada para tanto, a União se manifestou (fls. 532) informando que o crédito tributário não fora cancelado administrativamente, conforme teria afirmado a inventariante. Neste sentido a inventariante reiterou (fls. 536/538) que a execução fiscal nº 067.02.016256-5 foi devidamente extinta e o respectivo crédito tributário foi considerado prescrito, por força de sentença judicial proferida em 16/07/2010, pugnando que este juízo certifique nos autos o resultado dos embargos, bem como translade para este processo cópia do da sentença dos aludidos embargos. Cópia Decisão Embargos do Devedor de 0637.04.022721-6 (fls. 540/544), os quais foram julgados procedentes para desconstituir a CDA em desfavor da Fazenda Federal. Os herdeiros ofereceram o imóvel localizado à Rua Antônio Candal, nº 98, bairro Vila Nova, nesta urbe como garantia da dívida reclamada pela Fazenda Nacional (fls. 554/555). A garantia foi averbada em cartório, junto à matrícula do imóvel (fls. 570). A inventariante Dunia Catapano renunciou ao cargo, alegando não ter condições para tanto (fls. 576). Nomeada a herdeira Paula Angelica ao cargo de inventariante (fls. 583) Auto de penhora no rosto dos autos (fl. 596) em desfavor do herdeiro Fernando Catapano Prince Xavier. Os autos foram arquivados com base no Provimento 301/2015. O herdeiro Diego Barone Prince Xavier solicitou o cadastramento regular no processo, e requer que a inventariante se manifeste sobre a informação de que um imóvel do espólio (Clube São Lourenço) foi alugado. Caso confirmada a locação, pleiteia o depósito judicial dos valores percebidos. (ID: 10431357100) A herdeira Dunia Catapano Xavier de Serpa Bahia concorda com os pedidos formulados por Diego Barone Prince Xavier, requerendo a comprovação dos valores oriundos de aluguel do imóvel vinculado ao espólio, bem como informações sobre sua aplicação ou destinação, desde o início do contrato vigente, a fim de proporcionar transparência aos demais herdeiros. (ID: 10441649604). É o relatório. Decido. 1 – À secretaria para proceder com o cadastro dos herdeiros como terceiros interessados, devendo permanecer somente a inventariante, Sra. Paula Angelica Catapano Prince Xavier, no polo ativo da ação. 2 – Intime-se a inventariante para informar se o imóvel Clube São Lourenço se encontra alugado, devendo, em caso positivo, juntar o contrato de locação nos autos. 3 – Após, vista aos demais herdeiros. Cumpra-se. Intime-se. +São Lourenço, 07 de julho de 2025. CECILIA NATSUKO MIAHIRA GOYA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

22/07/2025, 00:00

15/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (convertido em diligência)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Arquivamento

Todas as movimentações(487)