2000410-63.2024.9.13.0001

Segunda Câmara

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Criminal Nº 2000410-63.2024.9.13.0001/JME (Pauta: 3)

RELATOR: Desembargador FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO

Publique-se e Registre-se.

Belo Horizonte, 25 de março de 2026.

Desembargador SOCRATES EDGARD DOS ANJOS

Presidente