Processo judicial
Tribunal de Justiça Militar - Minas Gerais
2026
Definitivo
Decisão© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
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Remessa
Definitivo
DecisãoCumprimento de Levantamento da Suspensão
Substituição/Sucessão da Parte
Expedição de documento
Mero expediente
Trânsito em julgado
DecisãoTrânsito em julgado
DecisãoExpedição de documento
Conclusão
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Mero expediente
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Expedida/certificada
2025
Mero expediente
2024
Por decisão judicial
EXECUÇÃO DA PENA Nº 2000430-45.2024.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20003999320229130004/JME)RELATOR: RENATA RODRIGUES DE PÁDUARÉU: ADAO ROBERTO PEREIRAADVOGADO(A): CARLA POLYANA GONCALVES DA SILVA MARTINS (OAB MG167538)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 34 - 16/07/2026 - 15322 Extinta a punibilidade por cumprimento do Sursis tipo 1
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Mero expediente
Mero expediente
Conclusão
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
de Justificação
Mandado
Remessa
de Justificação
Outras Decisões
Documento
Substituição/Sucessão da Parte
Mero expediente
Decurso de Prazo
Confirmada
Petição
Confirmada
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Expedição de documento
Distribuição