Processo judicial
Tribunal de Justiça Militar - Minas Gerais
2026
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Segunda Câmara
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Criminal Nº 2000548-18.2024.9.13.0005/JME (Pauta: 3)
RELATOR: Desembargador SOCRATES EDGARD DOS ANJOS
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2026.
Desembargador SOCRATES EDGARD DOS ANJOS
Presidente
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2025
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