Processo judicial
Tribunal de Justiça Militar - Minas Gerais
2026
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Processo sigiloso
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Primeira Câmara
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de maio de 2026, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Recurso Inominado Militar Nº 2000810-68.2024.9.13.0004/JME (Pauta: 1)
RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2026.
Desembargador RUBIO PAULINO COELHO
Presidente
Processo sigiloso
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