2000007-48.2025.9.13.0005

Agravo Em Recurso EspecialViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

ANDRE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF 019.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO ALBERTO RODRIGUES DE LIMA

CPF 080.***.***-59

TERCEIRO

ROGERIO FELIPE DUARTE LOPES

CPF 079.***.***-07

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA

OAB/MG 112330•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/05/2026, 22:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 463099/2026

11/05/2026, 22:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/05/2026, 22:05

Protocolizada Petição 463099/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 21:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/05/2026, 10:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2026, 10:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

05/05/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/05/2026, 20:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/05/2026, 20:35

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/04/2026, 16:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 16:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:20

Despacho

•07/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:26

Acórdão

•07/04/2026, 11:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:26

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/04/2026, 11:26

Decisão

•07/04/2026, 11:26

Decisão

•07/04/2026, 11:26

Sentença

•07/04/2026, 11:26

Ata de Audiência

•07/04/2026, 11:26

Despacho

•07/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:26

Questão de Ordem

•07/04/2026, 11:26

Questão de Ordem

•07/04/2026, 11:26