Execução da Pena 2001048-56.2025.9.13.0003 - TJMMG

Execução da Pena 2001048-56.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2026, 09:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/01/2026, 09:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/01/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução da Pena Nº 2001048-56.2025.9.13.0003/MG RÉU: MARCIO PEREIRA BORGES ADVOGADO(A): MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO (OAB MG185613) ADVOGADO(A): CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB MG178551) SENTENÇA Vistos. Como já exposto na decisão proferida pelo MM. Juiz Plantonista nos autos do SEEU (Evento 25, DEC1), foi concedido o indulto natalino ao sentenciado, tendo em vista que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos. Nesse sentido, tendo em vista que se encontram preenchidos os requisitos, é o caso de reconhecer também no sistema eproc referido indulto, com a extinção da sua punibilidade ante o cumprimento da pena. Ante o exposto: CONCEDO o indulto natalino ao sentenciado, nos termos do Decreto n. 12.790/2025. DECLARO extinta a punibilidade do sentenciado. Ao cartório: OFICIE-SE o Comando da Unidade, encaminhando a presente decisão, devendo ser colhida a ciência do sentenciado. INTIMEM-SE as partes. OFICIE-SE o Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando cópia desta decisão, a fim de informar a extinção da punibilidade do sentenciado. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JOÃO PEDRO HOFFERT Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO PEREIRA BORGES

22/01/2026, 03:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO PEREIRA BORGES

21/01/2026, 06:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2026, 02:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/01/2026, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2026, 02:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

08/01/2026, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO PEREIRA BORGES

08/01/2026, 03:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/01/2026, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/01/2026, 14:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/01/2026, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/01/2026, 14:26

Documentos

Outros Documentos

•19/11/2025, 17:56

Outros Documentos

•17/10/2025, 18:20

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JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO PEREIRA BORGES

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO PEREIRA BORGES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO PEREIRA BORGES

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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