Processo judicial
Tribunal de Justiça Militar - Rio Grande do Sul
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Processo sigiloso
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Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Criminal Nº 0070142-40.2024.9.21.0003/RS (Pauta - Revisor: 3)
RELATOR: Desembargador Militar PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES
REVISOR: Desembargador Militar SERGIO ANTONIO BERNI DE BRUM
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2025.
Desembargadora Militar MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA Presidente
Processo 0070142-40.2024.9.21.0003 distribuido para Secretaria do Gab. Des. Militar Mendes - Pleno na data de 08/08/2025.
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