Processo judicial
Tribunal de Justiça Militar - Rio Grande do Sul
2025
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Processo sigiloso
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Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA HÍBRIDA do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Recurso em Sentido Estrito Nº 0070769-50.2024.9.21.0001/RS (Pauta: 2)
RELATORA: Desembargadora Militar GABRIELA JOHN DOS SANTOS LOPES
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de abril de 2025.
Desembargadora Militar MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA Presidente