Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
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Em face do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público Estadual para ABSOLVER a ré
Fica o(a) advogado(a) do(s) réu(s) devidamente intimado(a) da sentença prolatada às fls. 235/240.
2025
Intimação da Defesa do réu, para apresentação de alegações finais, no prazo legal.
2024
ADV: Cândido Avelino de Souza Neto (OAB 24716/MS) Processo 0010749-97.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - RÉ: Maria Rosa Borges - Fica o(a) advogado(a) do(s) réu(s) devidamente intimado da decisão de fls. 135/136.
ADV: Cândido Avelino de Souza Neto (OAB 24716/MS) Processo 0010749-97.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - RÉ: M. R. B. - Fica o(a) advogado(a) do(s) réu(s) devidamente intimado da decisão de f. 167.