Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ITAÚ UNIBANCO S.A.
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAMASUL
PAULO ROBERTO VIGNA
DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA
RENAN SOARES CORTAZIO
MILENA DONATO OLIVA
GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO
MARILDA RODRIGUES DOS SANTOS
LÚCIA MARIA TORRES FARIAS
ALDO MARIO DE FREITAS LOPES
ARNALDO PUCCINI MEDEIROS
MARCIO ANTONIO TORRES FILHO
ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES
CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO
HONÓRIO SUGUITA
MILTON COSTA FARIAS
DÁLVIO TSCHINKEL
NILZA RAMOS
EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA
ANDRE VASCONCELOS ROQUE
JAYME BORGES MARTINS FILHO
GISLENE DE ARRUDA AGUILAR
JORGE DONIZETI SANCHEZ
DANIELA PEREIRA
2026
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Remessa
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2009
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2008
2005
2004
2003
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2002
Decurso de Prazo
2001
Decurso de Prazo
2000
Ato ordinatório
1999
Provisório
1998
Ato ordinatório
1997
1996
1995
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Ato ordinatório
Ato ordinatório
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Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
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Expedição de documento
Ato ordinatório
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
Petição
Ato ordinatório
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Ato ordinatório
Mero expediente
Conclusão
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Documento
Petição
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Petição
Petição
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Documento
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Decurso de Prazo
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Documento
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DecisãoDefinitivo
DecisãoDocumento
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Expedida/certificada
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Provimento (art. 557 do CPC)
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Registro Processual
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Petição
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Petição
Ato ordinatório
Reativação
Ato ordinatório
Definitivo
DecisãoAto ordinatório
Ato ordinatório
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Ato ordinatório
Remessa
Outras Decisões
Petição
Petição
Documento
Petição
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
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Petição
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Documento
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DecisãoDecurso de Prazo
Ato ordinatório
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Expedição de documento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
Expedição de documento
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Trânsito em julgado
DecisãoExpedição de documento
Expedição de documento
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Provisório
Decurso de Prazo
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Entrega em carga/vista
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Documento
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Provisório
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Ato ordinatório
Desarquivamento
Ato ordinatório
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Provisório
Decurso de Prazo
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Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
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Ato ordinatório
Documento
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Custas
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Petição
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Ato ordinatório
Provisório
Documento
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DecisãoRecebimento
Expedição de documento
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Entrega em carga/vista
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Ato ordinatório
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Documento
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Definitivo
DecisãoRecebimento
Expedição de documento
Definitivo
DecisãoRecebimento
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Entrega em carga/vista
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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Documento
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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Provisório
Petição
Desarquivamento
Petição
Ato ordinatório
Provisório
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Ato ordinatório
Definitivo
DecisãoRecebimento
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Definitivo
DecisãoRecebimento
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Recebimento
Definitivo
DecisãoDefinitivo
DecisãoRemessa
Remessa
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Definitivo
DecisãoRecebimento
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Petição
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Redistribuição
Redistribuição
Redistribuição
Redistribuição
Redistribuição
Redistribuição
Redistribuição
Redistribuição
Redistribuição
Redistribuição
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Definitivo
DecisãoDefinitivo
DecisãoDefinitivo
DecisãoDefinitivo
DecisãoDefinitivo
DecisãoDefinitivo
DecisãoDefinitivo
DecisãoDefinitivo
DecisãoDefinitivo
DecisãoDefinitivo
DecisãoDefinitivo
DecisãoExpedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Petição
Petição
Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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Recebimento
Recebimento
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Recebimento
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Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
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Ato ordinatório
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Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Recebimento
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Entrega em carga/vista
Publicação
Publicação
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Remessa
Petição
Petição
Publicação
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Publicação
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Publicação
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Conclusão
Conclusão
Conclusão
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Conclusão
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Recebimento
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Recebimento
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Conclusão
Conclusão
Conclusão
Conclusão
Conclusão
Conclusão
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
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Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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Protocolo de Petição
Entrega em carga/vista
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Recebimento
Protocolo de Petição
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Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
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Ato ordinatório
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Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
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Publicação
Publicação
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Recebimento
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Recebimento
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
Petição
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Ato ordinatório
Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
Ato ordinatório
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Ato ordinatório
Ato ordinatório
Definitivo
DecisãoProtocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Petição
Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Definitivo
DecisãoRemessa
Remessa
Conclusão
Conclusão
Remessa
Inclusão em pauta
Não-Provimento
Ato ordinatório
Remessa
Petição
Recebimento
Protocolo de Petição
Conclusão
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Petição
Definitivo
DecisãoPublicação
Remessa
Petição
Mero expediente
Remessa
Recebimento
Protocolo de Petição
Conclusão
Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição
Definitivo
DecisãoRemessa
Remessa
Conclusão
Remessa
Procedência
DecisãoAto ordinatório
Deliberação em Sessão
Petição
Deliberação em Sessão
Inclusão em pauta
Protocolo de Petição
Publicação
Recebimento
Conclusão
Remessa
Recebimento
Conclusão
Remessa
Redistribuição
Redistribuição
Recebimento
Ato ordinatório
Conclusão
Ato ordinatório
Distribuição
Remessa
Ato ordinatório
Recebimento
Requisição de Informações
Conclusão
Ato ordinatório
Petição
Expedição de documento
Desarquivamento
Remessa
Custas
Ato ordinatório
Provisório
Recebimento
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Entrega em carga/vista
Decurso de Prazo
Conclusão
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Decurso de Prazo
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Entrega em carga/vista
Conclusão
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Provisório
Ato ordinatório
Conclusão
Conclusão
Conclusão
Conclusão
Conclusão
Decurso de Prazo
Conclusão
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Conclusão
Conclusão
Conclusão
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Conclusão
Conclusão
Ato ordinatório
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Conclusão
Conclusão
Ato ordinatório
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Conclusão
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Conclusão
Conclusão
Embargos de Declaração Cível nº 0022508-06.1995.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível
Relator(a): Des. João Maria Lós
Embargante: Banco Santander Brasil S/A
Advogado: Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 41245/RJ)
Advogado: Andre Vasconcelos Roque (OAB: 130538/RJ)
Advogado: Renan Soares Cortazio (OAB: 220226/RJ)
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Embargante: Itaú Unibanco S/A
Advogado: Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 41245/RJ)
Advogado: Andre Vasconcelos Roque (OAB: 130538/RJ)
Advogado: Renan Soares Cortazio (OAB: 220226/RJ)
Embargado: Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul - Famasul
Advogado: Carlos Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS)
Advogada: Marilda Rodrigues dos Santos (OAB: 14675/MS)
Interessado: Banco do Brasil S/A
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Interessado: Banco Meridional do Brasil s/a
Advogado: Honório Suguita (OAB: 4898/MS)
Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS)
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS)
Interessado: Banco América do Sul S/A
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Interessado: Banco Bandeirantes s/a
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Interessado: Banco Brasileiro de Descontos S/A
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Interessado: Banco Cidade s/a
Advogado: Daniela Pereira (OAB: 248716/SP)
Interessado: Banco de Crédito Nacional S.A
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Interessado: Banco Econômico S/A
Advogado: Alexandre de M. Wald (OAB: 107872A/SP)
Advogado: Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB: 1861B/MS)
Interessado: Banco do Estado de Mato Grosso s/a
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Interessado: Banco do Estado do Parana s/a
Advogada: Nilza Ramos (OAB: 1129/MS)
Interessado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A - Banrisul
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP)
Interessado: Banco do Estado do Rio de Janeiro s/a
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Interessado: Banco do Estado de São Paulo S/A
Advogado: Jayme Borges Martins Filho (OAB: 1825/MS)
Interessado: Banco Frances Brasileiro S/A
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Interessado: Banco Industrial e Comercial - BIC S/A
Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP)
Interessado: Banco Itamarati s/a
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Interessado: Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS)
Interessado: Bmc - Banco Mercantil de Credito S/a.
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Interessado: Banco Mercantil de Pernambuco s/a
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Interessado: Banco Mercantil de São Paulo S/a.
Advogado: Alexandre de M. Wald (OAB: 107872A/SP)
Advogado: Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB: 1861B/MS)
Interessado: Banco Nacional de Credito Cooperativo s/a
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Interessado: Banco Nacional do Norte s/a
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Interessado: Banco Nacional S/A
Advogado: Alexandre de M. Wald (OAB: 107872A/SP)
Advogado: Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB: 1861B/MS)
Interessado: Banco Noroeste S/A
Advogado: Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB: 1861B/MS)
Interessado: Banco Progresso s/a
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Interessado: Banco Real S/A
Advogado: Alexandre de M. Wald (OAB: 107872A/SP)
Advogado: Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB: 1861B/MS)
Interessado: Banco Rural S/A
Advogado: Alexandre de M. Wald (OAB: 107872A/SP)
Advogado: Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB: 1861B/MS)
Interessado: Banco Safra S.A
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Interessado: Banco Sudameris Brasil S/A
Advogada: Milena Donato Oliva (OAB: 137546/RJ)
Interessado: Banco Bamerindus do Brasil S.A.
Advogada: Gislene de Arruda Aguilar (OAB: 7905/MS)
Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS)
Interessado: Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil
Ex positis, acolho os presentes embargos de declaração, a fim de sanar o erro material verificado e clarear a decisão de fls. 4884, o qual passa a constar da seguinte forma: "Assim, determino o envio dos autos para o juízo singular analisar questão preliminar, qual seja, a ilegitimidade de parte da autora para figurar no polo ativo da presente demanda à luz da orientação consolidada do Eg. STJ.