0047921-59.2011.8.12.0001

ADV: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS), Paulo Magalhaes Araujo (OAB 10761/MS) Processo 0047921-59.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo - Reqdo: Assistecon Máquinas Assistência Técnica Ltda - ME -

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, declaro extinta esta execução com resolução do mérito em função da prescrição intercorrente da pretensão executiva, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado, contudo sem honorários sucumbência, ante a recente decisão proferida em AgInt nos EDcl no AgInt no REsp n. 2.072.952/RS.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo em face desta sentença, abra-se vista à parte contrária para apresentar resposta no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.