Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2025
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Vanderlei Pereira Rios Dias - réu-revel Processo 0220307-08.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vanderlei Pereira Rios Dias -
Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.