Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2024
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ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Juliamara de Souza Carvalho (OAB 22626/MS) Processo 0800308-33.2018.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Everton Luis D'Ornellas Filho - Exectdo: Everton Luiz D Ornellas - Sentença f. 381-382-....Ante o exposto, EXTINGUE-SE, portanto, o processo, nos termos do art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil.
Em consequência, revogo a prisão civil decretada. Recolham-se eventuais mandados de prisão em aberto, expedindo o que necessário. Custas pela parte autora, ressalvado a concessão dos beneficios da gratuidade judicial.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.