Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2023
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Apelação Cível nº 0800330-07.2021.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Apelante: J. T.
Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: B. I. S.A.
Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG)
Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
EMENTA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1. A ausência de produção de prova desnecessária ao julgamento dos pedidos formulados na inicial não acarreta cerceamento do direito de defesa. 2. Em razão da comprovação do aperfeiçoamento do contrato de mútuo, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados em benefício previdenciário e ao pagamento de compensação por danos morais. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Apelação Cível nº 0800330-07.2021.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Apelante: J. T.
Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: B. I. S.A.
Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG)
Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Apelação Cível nº 0800330-07.2021.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Apelante: J. T.
Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: B. I. S.A.
Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG)
Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Apelação Cível nº 0800330-07.2021.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível
Relator(a):
Apelante: J. T.
Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: B. I. S.A.
Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG)
Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Julgamento Virtual Iniciado