Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2024
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ADV: Vital José Spies (OAB 6377/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0800627-06.2012.8.12.0045 - Inventário - Herdeiro: Natanieli de Oliveira Costa, Maria José Arruda - Em face do exposto, HOMOLOGO POR
SENTENÇA, o plano de partilha constante da petição de fls. 335/337, o qual passa a fazer parte integrante da presente decisão, nestes autos de inventário, que tem como requerente Maria José Arruda Costa e Natanieli de Oliveira Costa, com qualificação nos autos, referente aos bens pertencentes ao espólio de Daniel Garcia Costa, para que o plano de partilha produza os efeitos legais de que dele se espera, sobretudo no que se refere à transmissão de direitos.
ADV: Vital José Spies (OAB 6377/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0800627-06.2012.8.12.0045 - Inventário - Reqte: Natanieli de Oliveira Costa, Maria José Arruda - Defiro a expedição do alvará solicitado às fls. 290/291. Anote-se que o valor decorrente da venda, pelo valor estabelecido na avaliação, deverá ser destinado ao pagamento dos impostos, com a devida comprovação nos autos.
O valor restante deve ser depositado em subconta vinculada aos autos. Concedo o prazo de 30 dias para a prestação de contas. Às providências e intimações necessárias.