0801782-83.2025.8.12.0014

FLS. 41/42: [...]

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 32-33, e consequentemente DECRETO o DIVÓRCIO de M. S. F. e W. R. F., regularmente qualificados. Custas pelos requerentes, que são, no entanto, beneficiários da Justiça Gratuita. Sem condenação em honorários na causa. EXPEÇA-SE mandado ao Cartório de Registro Civil competente para os devidos fins e efeitos, observando-se que a requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja, "M.

S.". CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. Tomadas as providências e feitas as comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE.