0801862-23.2021.8.12.0035

Embargos de Declaração Cível nº 0801862-23.2021.8.12.0035/50000

Comarca de Iguatemi - 1ª Vara

Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Embargante: Osmar Martins Ortiz

Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)

Embargado: Boa Vista Serviços S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO CÍVEL POR DESERÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO PARA APLICAÇÃO DO ART. 82, § 3º, DO CPC - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado. Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Embargos de Declaração Cível nº 0801862-23.2021.8.12.0035/50000

Comarca de Iguatemi - 1ª Vara

Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Embargante: Osmar Martins Ortiz

Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)

Embargado: Boa Vista Serviços S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2026.

Apelação Cível nº 0801862-23.2021.8.12.0035

Comarca de Iguatemi - 1ª Vara

Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Apelante: Osmar Martins Ortiz

Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)

Apelado: Boa Vista Serviços S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Ante o exposto, em decorrência da deserção, não conheço do recurso de Apelação interposto por Alex Fernandes da Silva em nome da parte autora, Osmar Martins Ortiz, eis que manifestamente inadmissível, o que faço monocraticamente nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Apelação Cível nº 0801862-23.2021.8.12.0035

Comarca de Iguatemi - 1ª Vara

Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Apelante: Osmar Martins Ortiz

Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)

Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2026.

Apelação Cível nº 0801862-23.2021.8.12.0035

Comarca de Iguatemi - 1ª Vara

Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Apelante: Osmar Martins Ortiz

Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)

Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Dessa forma, determino a intimação do advogado da parte autora, Dr. Alex Fernandes da Silva para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove documentalmente (extrato de IR referente aos dois últimos anos, comprovantes de rendimentos e gastos mensais referentes aos três últimos meses e relação com o número de ações por ele ajuizadas) ser beneficiário da justiça gratuita, ou, no mesmo prazo, recolha o preparo sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

Recurso Especial nº 0801862-23.2021.8.12.0035/50001

Comarca de Iguatemi - Vara Única

Relator(a): Vice-Presidente

Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS)

Advogado: Luiz Antônio Filippelli (OAB: 56210/RS)

Recorrido: Osmar Martins Ortiz

Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)

Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)

Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS)

Ao recorrido para apresentar resposta

Recurso Especial nº 0801862-23.2021.8.12.0035/50001

Comarca de Iguatemi - Vara Única

Relator(a): Vice-Presidente

Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS)

Advogado: Luiz Antônio Filippelli (OAB: 56210/RS)

Recorrido: Osmar Martins Ortiz

Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)

Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)

Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS)

Ao recorrido para apresentar resposta