Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
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Intima-se a parte autora que o formal de partilha (ou carta de sentença) de f. 198/199 encontra-se disponível para impressão e providências.
F. 186-189(...)Diante do exposto, HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 108-112, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, nestes autos de inventário, referente aos bens pertencentes ao espólio de Marlene Salete Mees para que o plano de partilha produza os efeitos legais de que dele se espera, sobretudo no que se refere à transmissão de direitos.(...)
Intima-se a parte autora da expedição do alvará de f. 156.
Intima-se a parte autora que o Alvará Judicial de f. 139, encontra-se disponível para impressão e providências.
Intima-se o/a Inventariante por seu Procurador para que manifeste acerca do(s) requerimento(s) da Fazenda Pública Estadual as fls. 126, no prazo de 15 dias.
2025
Intima-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias.
Intima-se o/a Inventariante por seu Procurador para que manifeste acerca do(s) requerimento(s) da Fazenda Pública Estadual as fls. 101-102, no prazo de 15 dias.
ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0802090-86.2024.8.12.0004 - Inventário - Invtante: Leticia Fernanda Mees - Fs. 13-4:(...)3- Dentro de 20 (vinte) dias a contar da data da assinatura do termo, o(a) inventariante deverá apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promover a juntada dos seguintes documentos, caso ainda não o feito:
A) matrículas atualizadas dos eventuais bens imóveis;
B) comprovante de propriedade dos eventuais bens móveis;
C) documentos pessoais e de representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge ou convivente, ou o requerimento de citação;
D) certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus.
E) guia de informação do ITCD, bem como comprovante de recolhimento do tributo.
F) certidão de inexistência de testamento (RCTO), nos termos do Provimento n. 56/2016 do CNJ;
G) CCIR dos imóveis rurais, se houver.(...)
ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0802090-86.2024.8.12.0004 - Inventário - Invtante: Leticia Fernanda Mees, Laryssa Gabriela Mees Vicentim -
Intime-se o(a) inventariante para assinatura, em 05 (cinco) dias.
ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0802090-86.2024.8.12.0004 - Inventário - Invtante: Leticia Fernanda Mees - Fs. 13-4:(...)1- Defiro o processamento do presente inventário dos bens deixados pela falecida Marlene Salete Mees.
2- Nomeio para o cargo de inventariante Letícia Fernanda Mees, nos termos do art. 617 do CPC, a quem incumbe comparecer em cartório e prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC). Com a lavratura do termo, intime-se o(a) inventariante para assinatura, em 05 (cinco) dias.(...)