0802394-82.2025.8.12.0026

Intimação das partes da Sentença retro: "

Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Carlos Alberto Nantes Macedo - Eireli Me em face de Osvaldina Conceição Pereira Marques. Antes de a parte acionada apresentar defesa, a parte autora requereu a desistência da ação (fl. 34.), em razão da não localização da devedora.

DECIDO. Em regra, os atos processuais praticados pelas partes possuem eficácia imediata (artigo 200, caput, do CPC). Porém, a desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No caso, a parte autora requereu a desistência da ação em momento anterior ao oferecimento da contestação. Logo, como não foi oferecida defesa, inexiste óbice à extinção do feito (artigo 485, §4º, do CPC), impondo-se a homologação da desistência do demandante.

Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas pelo demandante (art. 90, caput, CPC). Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos."